A Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) divulgou que o procurador da República Álvaro Manzano, após reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), na sexta-feira, 29, com a participação de artistas e entidades representantes da classe, disse não ter encontrado irregularidades e validou a continuidade do processo, com o pagamento dos projetos aprovados por meio dos editais da Lei Aldir Blanc.
Denúncias de artistas
Conforme a Adetuc, a reunião foi convocada após denúncias de artistas, que questionaram a possibilidade de inconsistências no resultado dos editais elaborados para a distribuição de R$ 17.489.858,99.
Respondidas e fundamentadas
O secretário estadual da Indústria, Comércio e Serviços e presidente da Adetuc, Tom Lyra, disse que foram respondidas e fundamentadas todas as questões encaminhadas pelo MPF, a partir das denúncias feitas pelos artistas. “Todas as decisões foram amplamente discutidas e aprovadas pelo Conselho de Políticas Culturais do Estado, com anuência do governador Mauro Carlesse”, ressaltou Lyra.
Maioria quer continuidade
Na reunião de duas horas e meia com o MPF, na sexta, os artistas puderam apresentar seus questionamentos. Conforme a Adetuc, a ampla maioria defendeu a continuidade do processo, já que os editais foram transparentes e legítimos.
Corretos, legais, sem qualquer irregularidade
O presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas (Fetac), Kaká Nogueira, disse, através da Adetuc, que os editais “estão corretos, legais, sem qualquer irregularidade”. “Problemas pontuais estão sendo sanados, não se pode paralisar um processo desse tamanho”, defendeu, parabenizando a transparência dos editais.
Um grande avanço
O procurador Álvaro Manzano afirmou não ter dúvida sobre a continuidade do processo. “A Lei Aldir Blanc é um grande avanço e deve abranger o maior número de pessoas”, ressaltou.
Retoma pagamento nesta segunda
Na quarta, 27, a Adetuc suspendeu os procedimentos junto a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) para execução dos pagamentos, que já estavam em suas últimas etapas. A medida foi adotada por recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para aguardar a reunião agendada pelo MPF, em atendimento às solicitações de artistas. O processo de pagamento dos projetos aprovados nos editais emergenciais deverá ser retomado nesta segunda-feira, 1º, sendo concluído ao longo da semana, conforme o presidente Tom Lyra.
Vai executar mais de R$ 17,4 milhões
De um total de R$ 18.698.667,80, destinados às ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, o Tocantins vai executar R$ 17.489.858,99, por meio de pagamento de auxílio emergencial e premiação de projetos aprovados em 13 editais.
Aguarda pronunciamento
Segundo Tom Lyra, o montante de R$ 3.773.946,31, que corresponde à soma do saldo de R$ 1.251.990,93 dos editais e R$ 2.521.955,38 que retornaram dos municípios, e deveriam ser revertidos ao governo federal, continuam no Estado, aguardando pronunciamento da Secretaria Especial de Cultura/Ministério do Turismo quanto à sua utilização ou devolução. (Com informações da Assessoria de Comunicação)
