A Assembleia aprovou na sessão ordinária na tarde dessa terça-feira, 23, a prorrogação do estado de calamidade pública no Tocantins, em Palmas, Crixás, Sampaio e Esperantina. Os deputados ainda reconheceram estado de calamidade pública em Riachinho e Santa Teresinha. O reconhecimento se dá em virtude do aumento explosivo da Covid-19.
Prestar esclarecimentos
Relator do decreto da Capital, o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), apresentou emenda para que a Prefeitura de Palmas preste esclarecimentos sobre a aplicação de recursos, vacinação e abertura de leitos, dentre outras ações de combate à Covid-19. Para Ayres, “é inegável” que a prorrogação seja aprovada, mas, defendeu,”é preciso que a gestão municipal preste esclarecimentos para a população sobre suas ações”.
Audiências com MP e Sesau
Segundo a emenda do deputado, os esclarecimentos deverão ser feitos à Câmara de Palmas, na forma de audiência pública, em intervalos de 30 dias, com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPE) e da Secretaria Estadual de Saúde. “Precisamos saber as ações que o Poder Executivo Municipal tem realizado e elas tem que vir revestidas de transparência. O povo precisa das ações, a situação de Palmas é muito preocupante, queremos saber onde, quando e como estão sendo aplicados os recursos de combate à Covid-19”, questionou Ayres.
Informações a serem apresentadas
Na emenda aprovada com o decreto, fica determinado que a Prefeitura de Palmas deve apresentar dados e explicações quanto a contratação de bens e serviços; quantitativo de exames; quantitativo de profissionais de saúde em atividade e afastados em decorrência da Covid-19; número de doses de vacinas recebidas e aplicadas; número de leitos clínicos e de UTI disponíveis e contratados na rede pública e privada e a quantidade de EPI’s e medicamentos para tratamento disponíveis no estoque na Secretaria Municipal de Saúde. “Esses são dados que já deveriam estar públicos, mas infelizmente não estão sendo divulgados ou colocados de forma clara. E não posso ser omisso quanto a essa questão, os palmenses precisam e cobram ações, temos que nos unir, e um passo principal para isso é a clareza nas informações”, destacou Ayres.
Não é juridicamente possível
Os deputados chegaram a debater internamente a proposta de exigir que a Prefeitura de Palmas implantasse UTIs, mas concluiu-se que não era possível juridicamente.
Demais municípios
Segundo ele, esses pontos devem ser exigidos para a renovação dos Decretos de Calamidade Pública dos demais municípios com mais de 50 mil habitantes.
Bate-boca no Twitter
Na sexta-feira, 19, ela se envolveu num bate-boca com o deputado Jorge Frederico (MDB) e chegou a cobrar dele a aprovação do estado de calamidade. “Ficaria feliz se sua preocupação colocasse em pauta a aprovação do estado de calamidade de Palmas e outros municípios tocantinenses. Ajuda aí!”, afirmou a prefeita num post do parlamentar.
Voadora
Nessa terça, sentindo-se atingidos, boa parte dos deputados criticou duramente a condução da crise sanitária em Palmas por Cinthia. Um dos principais críticos da prefeita foi justamente o deputado Ricardo Ayres. “O que precisa fazer é leito de UTI. E por que não fez? O que precisa é fazer e enfrentar com sua responsabilidade. O que precisa é tomar vergonha na cara e cumprir o seu papel”, chegou a dizer nos debates dessa terça sobre o tema. Assista:
