A Corregedoria-Geral do Ministério Público (MPE) e o Conselho Nacional do órgão (CNMP) receberam na terça-feira, 16, uma denúncia contra o promotor Adriano Neves, que foi o responsável por pedir a retomada das atividades não essenciais na Capital, suspensas como forma de conter a proliferação da Covid-19. Na ação, o membro do MPE cita entre os argumentos o tratamento precoce da doença e uso de ivermectina como alternativas, o que não tem comprovação científica, conforme Organização Mundial da Saúde (OMS), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e outras entidades.
É preciso maior responsabilidade dos órgãos de fiscalização
A denúncia foi apresentada pelo coletivo palmense Somos. Na MPE, a representação já foi distribuída ao promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto. “Para ‘embasar’ a ação, ele [Adriano Neves] utiliza até mesmo de informações não comprovadas cientificamente, sobre a eficácia de remédio para vermes, como tratamento precoce à Covid-19. Também para justificar sua ‘tese’ usou informação da OMS retirada de contexto – e já desmentida por agências de checagem. É preciso maior responsabilidade, especialmente por parte dos órgãos de fiscalização”, afirmou o servidor público federal Alexandre Peara, que faz parte do movimento.
Ação não pode jogar por terra um esforço diário feito para combater a Covid-19
Membro do coletivo, a comunicadora Rafaela Lobato esclareceu a real orientação da OMS. “Na verdade, a entidade internacional reconheceu a importância de lockdowns para frear a transmissão do coronavírus, mas ressaltou que medida é extrema, tem impacto negativo profundo na economia e que deve ser usada apenas no caso de colapso sistêmico da saúde, o que é o caso de Palmas e do Brasil como um todo”, disse. “Essa ação não pode jogar por terra todo um esforço diário que vem sendo feito”, emendou a administradora Thamires Lima, outra participante do movimento.
Abaixo-assinado
O coletivo Somos também havia mobilizado um abaixo-assinado contra a ação civil pública de Adriano Neves, por identificar a falta de dados técnicos e argumentos científicos. As assinaturas foram anexadas nas respectivas denúncias, junto com o teor da ACP proposta pelo promotor.
Única que reduziu taxas
Levantamento da Coluna do CT junto aos Boletins Epidemiológicos da Secretaria Estadual da Saúde mostra que Palmas, que está com as atividades não essenciais suspensas desde o dia 6, foi a única das cinco maiores cidades do Tocantins que conseguiram frear significativamente o crescimento dos casos de Covid-19. Os demais municípios mantiveram essas atividades não essenciais em funcionamento, com outras medidas restritivas. Do dia 7 para 14 de março, o número de casos da doença cresceu 7,1% na Capital. Dia 14 para esse domingo, 21, apenas Palmas apresentou um recuo significativo no crescimento de casos, caindo dos 7,1% para 4,9%.