Reclamações formalizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) quanto à falta ou insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos hospitais públicos e de relatórios de inspeção do Conselho Regional de Medicina (CRM) que confirmam a situação motivaram os Ministérios Públicos do Tocantins (MPTO) e do Trabalho (MPT) ingressarem com ação civil contra o Estado do Tocantins, nesta terça-feira, 30, requerendo solução para o problema. A principal deficiência refere-se à distribuição de máscaras de proteção facial [tipos N95 ou PFF2], indispensáveis neste contexto de Covid-19.
Estoque de 800 máscaras para 9 mil servidores
Os órgãos de controle ressaltam que os dados da Secretaria da Saúde (Sesau) referentes a 26 de março deste ano mostram que havia em estoque apenas 800 máscaras do tipo N95 ou PFF2 para atender os 9.104 profissionais que atuam nos 18 hospitais da rede pública estadual – sendo que este número de trabalhadores pode chegar a até 13.208 se considerados os dimensionados conforme o Índice de Segurança Técnico (IST). A falta da EPI no Hospital Geral de Palmas (HGP) e no Regional de Gurupi (HRG) e de Porto Nacional (HRPN) são citadas. Também é relatada a insuficiência de óculos de proteção individual, luvas e aventais descartáveis, além de sabão, papel toalha e álcool gel para higienização das mãos.
Dano moral
MPE e MPT postulam que o Estado seja obrigado a adquirir e fornecer imediatamente aos trabalhadores, os equipamentos de proteção individual específicos e adequados tecnicamente aos riscos especiais de exposição e contaminação pelo Covid-19. Entre outros pedidos, os órgãos de controle também requerem a condenação do Estado ao pagamento de reparação por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 500 mil.
