O Ministério Público do Tocantins conseguiu decisão judicial favorável na terça-feira, 6, para fazer com que a Secretaria da Saúde (Sesau) prestar informações sobre as obras de ampliação do Hospital Geral de Palmas (HGP), que tiveram início no ano de 2013 mas ainda não foram concluídas. As providências foram solicitadas pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital no âmbito de uma ação que requer a organização da oferta dos serviços de neurocirurgia pelo Estado.
Ausência de leitos para pós-operatório
Conforme os termos da decisão, o Estado deve informar a previsão para conclusão da obra de infraestrutura, que se destina à instalação de 60 leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), bem como prestar informações atualizadas sobre a situação do contrato administrativo de 2013 referente à execução das obras. No processo, a 27ª Promotoria informa que uma extensa fila de pacientes aguarda por procedimentos cirúrgicos, os quais não são realizados em razão da ausência de leitos de UTI de retaguarda para o pós-operatório. A situação, segundo avaliação, foi agravada pela pandemia de Covid-19 e o consequente colapso na rede hospitalar.
Incompreensível demora do Estado em concluir obra
Dados juntados pelo MPE mostram que, em fevereiro deste ano, 121 pacientes aguardavam a disponibilidade de leitos para a realização dos procedimentos de neurocirurgia, sendo que 16 encontravam-se internados com diagnósticos gravíssimos. “Existe projeto de ampliação de 60 leitos de UTI no HGP, com obras iniciadas no ano de 2013, sendo incompreensível a sua não finalização por parte da administração estadual ainda no ano de 2021, causando prejuízos irreparáveis a toda a população tocantinense, que aguarda a disponibilidade de vagas em UTI de retaguarda para realização de procedimentos cirúrgicos”, avalia a promotora Araína Cesárea D’Alessandro.
Remoção de bebês para os corredores do Dona Regina
Além de ter garantido decisão judicial favorável referente às obras no HGP, o MPE também requisitou na segunda-feira, 12, informações do secretário da Saúde, Edgar Tollini, sobre o possível colapso do setor de parto do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) e sobre as providências para sanar o problema. A 19ª Promotoria de Justiça recebeu reclamação na sexta-feira, 9, de que 11 bebês incubados na sala cirúrgica à espera de UTIs precisaram ser removidos para o corredor para que um parto cesário pudesse ser realizado.
Não foi a primeira vez
No relato, foi informado que 11 bebês aguardam vagas de UTIs e que gestantes foram encaminhadas para a Maternidade de Porto Nacional. Este teria sido o segundo episódio de colapso no Hospital e Maternidade Dona Regina em menos de 30 dias. Diante do fato noticiado, o promotor Thiago Ribeiro Franco Vilela requereu que o secretário informe o motivo do colapso no setor de parto; quantas salas de UTIs no HMDR estão em funcionamento e qual a capacidade de atendimento destas salas; e quais providências estão sendo tomadas para solucionar o problema. As informações deverão ser prestadas no prazo de até 15 dias.
Além da capacidade
Acionada pela Coluna do CT, a Sesau admitiu que HMDR trabalha além da capacidade devido à alta demanda dos últimos dias e por ser a única maternidade de alta complexidade, mas que trabalha para solucionar os gargalos. “A pasta destaca que tem trabalhado para ampliar todos os serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde [SUS] no Tocantins, bem como tem buscado ofertar uma estrutura digna e com o conforto que um atendimento humanizado prevê”, anota. A pasta também disse respeitar os órgãos de controle e que irá prestar esclarecimentos exigidos nos processos.
Leia íntegra da manifestação:
“NOTA
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) trabalha além de sua capacidade, devido à grande demanda dos últimos dias e por ser a única maternidade de Alta Complexidade, portas abertas do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado.
A pasta destaca que tem trabalhado para ampliar todos os serviços de saúde oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Tocantins, bem como tem buscado ofertar uma estrutura digna e com o conforto que um atendimento humanizado prevê.
A SES destaca que respeita e responde às demandas dos Órgãos de Controle e, logo que for notificada da referida ação e decisão judicial, prestará todos os esclarecimentos cabíveis.
Palmas/TO, 13 de abril de 2021.
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins”
(Com informações da Ascom/MPE)
