Os municípios tocantinenses e o governo estadual vão receber dos promotores das áreas da educação e da defesa dos direitos da criança e do adolescente uma recomendação conjunta que trata das atividades educacionais durante a pandemia. O documento com 13 páginas cobra a adoção de normas sanitárias em sistema híbrido e que sejam definidos critérios para a retomada do ensino presencial de forma progressiva, por microrregião, conforme a situação epidemiológica de cada localidade.
Prejuízos da interrupção das aulas
A iniciativa do Ministério Público (MPE) elenca os prejuízos causados pelo fechamento prolongado das escolas, destacando-se uma situação crítica de evasão escolar, o deficit permanente ao aprendizado, o risco alimentar para alunos que têm na merenda uma das principais refeições diárias, a maior vulnerabilidade ao trabalho infantil, além da maior propensão a situações de transtorno mental, em razão do afastamento dos estudantes do principal ambiente de socialização. Também é destacada a interrupção do acesso à educação dos alunos com necessidades especiais, os quais dependem de uma assistência mais direta dos professores e da equipe pedagógica.
Ações de biossegurança
O documento encaminhado pelos promotores também relaciona uma série de medidas sanitárias e de biossegurança a serem seguidas pelos gestores da Educação, como a adoção de fluxos e horários diferenciados para as turmas e dos turnos escolares, a testagem em massa dos estudantes e profissionais da educação, o planejamento da vacinação destes profissionais nos termos do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a efetiva fiscalização da vigilância sanitária nos ambientes escolares, entre diversas outras ações. (Com informações Ascom/MPE)
