Derrotado na eleição para o Paço de Gurupi em 2020, Gutierres Torquato (PSB) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico e político contra a prefeita Josi Nunes (PSL) e o governador Mauro Carlesse (PSL). Os dois negaram irregularidades e apresentaram preliminar de decadência do objeto, mas o juiz Nilson Afonso da Silva não acolheu a argumentação e o processo segue em curso.
Abuso de poder político e econômico
Na Aije, Gutierres Torquato acusa Josi Nunes de ter sido beneficiada com a cessão de servidores estaduais para coordenação da campanha e produção da propaganda eleitoral, com a contratação de serviços públicos e distribuição de cestas básicas sem critérios objetivos. Além de negarem as irregularidades, a coligação da prefeita e o governador alegaram a ocorrência da decadência do direito, em razão da diplomação dos candidatos.
Limite para apresentação de Aije é a data da diplomação
O juiz Nilson Afonso da Silva não acolheu a preliminar apresentada pela defesa de Josi Nunes e Mauro Carlesse. “Conforme se observa do artigo 22 da Lei Complementar 64 de 1990, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral pode ser ajuizada até a data da diplomação. Nota-se do dispositivo legal, que o momento final é a data da diplomação e não o ato da diplomação”, resume o magistrado. A Aije de Torquato foi ingressada horas depois da prefeita ter sido diplomada.
Audiência de instrução
Com a preliminar negada, o juiz Nilson Afonso da Silva autoriza uma série de diligências, como o acesso a dados de pagamento de diárias, registro de pontos e de estadia em hotel de Gurupi de servidores estaduais, entre outros. A audiência de instrução ficou marcada para o dia 18 de agosto, às 14 horas, e será realizada de forma remota.
