O Judiciário acolheu na terça-feira, 24, o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPE) e determinou a intimação do Estado para que apresente o planejamento específico de cirurgias pediátricas e o programa de cirurgias mensais, com início imediato. O prazo razoável para o cumprimento da decisão foi fixado em 30 dias.
Outros pedidos
Na mesma decisão, o magistrado ainda solicita que o ente informe o número de cirurgias pediátricas e consultas pré-cirúrgicas realizadas de janeiro de 2019 a agosto de 2021, além de esclarecer, por meio de estudo técnico, a possibilidade de ampliação dos atendimentos cirúrgicos pediátricos junto ao Hospital Municipal de Araguaína, mediante a inclusão de um aditivo ao Termo de Compromisso já existente.
Plano genérico
A reiteração do pedido foi feito no dia 16 de agosto pela promotora Araína Cesárea D’Alessandro, que peticionou no bojo de uma ação civil pública proposta conjuntamente a Defensoria. Os órgãos justificam que o plano apresentado pelo Estado era genérico, previa o reinício das cirurgias eletivas em 1º de fevereiro de 2021, porém ainda sem comprovação de cumprimento, estando ausentes também a previsão de consultas e a inclusão de novos pacientes na fila de espera.
Lista de espera
De acordo com o MPE, o Estado descumpre desde 2016 decisões proferidas no mesmo processo judicial e até a última lista apresentada pelo Estado, 342 pacientes aguardavam por cirurgias pediátricas na rede estadual
