A defesa do governador Mauro Carlesse reiterou na tarde desta terça-feira, 11, a solicitação de acesso à totalidade do conteúdo dos autos do processo de impeachment em tramitação na Assembleia. Os advogados Juvenal Klayber, Adriano Guinzelli e Gizela Magalhães informaram em nota que, desta vez, fizeram o registro cartorial da notificação, para comprovar que até o momento do registro em cartório o requerimento protocolado no dia 4 não foi respondido pela comissão especial, nem pela Assembleia.
Sem expediente
Conforme a nota da assessoria de imprensa de Carlesse, após ter sido citado através de terceiros no dia 27 de dezembro, a defesa do governador afastado esteve no Legislativo nos dias 28 e 29, mas encontrou o prédio fechado e foi informada tanto pela equipe de segurança, quanto pelo site oficial da Assembleia, que os trabalhos foram suspensos devido o recesso parlamentar. Além disso, soube que entre 1º e 31 de janeiro não haverá sessões plenárias, nem reuniões de comissões.
Cerceamento do direito de defesa
No requerimento, agora reiterado via cartório, a defesa do governador afastado afirma entender “como cerceamento do direito de defesa, a impossibilidade de acesso completo aos autos para a elaboração da peça de contra-argumentação”. “Ao tempo em que o Parlamento não esclarece sobre os prazos a serem seguidos, uma vez que a Casa de Leis encontra-se em recesso. Em virtude do impasse, os advogados reafirmaram a solicitação para a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do governador Mauro Carlesse, em relação ao processo de impeachment”, diz a nota.
Nos próximos dias
Em nota à Coluna do CT, nessa segunda-feira, 10, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado estadual Elenil da Penha (MDB), afirmou que o relator Júnior Geo (Pros) apresentará a resposta nos próximos dias à petição de Carlesse.