Marlon Reis faz sustentação oral em julgamento do STF desta 4ª sobre flexibilização da Lei da Ficha Limpa

Um dos idealizadores da Ficha Limpa e ex-candidato a governador do Tocantins, Marlon Reis (PSB) estará na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) das 14 horas desta quarta-feira, 9, para fazer a sustentação oral no julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a flexibilização da Lei Complementar 135 de 2010. Alterada em 2020, a legislação estabelece atualmente que a inelegibilidade de oito anos para crimes graves passa a ser contabilizada a partir da condenação. Entretanto, o PDT contesta a redação por acreditar que a sanção pode variar devido à duração do processo de cada candidato – condenado por órgão colegiado.