O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) retirou nesta quarta-feira, 16, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), protocolada nessa terça-feira, 15, que vincula os salários dos servidores do Estado aos ganhos do desembargadores do Tribunal de Justiça. Atualmente, a referência é o salário do governador. No ofício encaminhado ao presidente da Assembleia, Antônio Andrade (UB), Wanderlei justifica o ato com a “necessidade de reexaminar a oportunidade e a conveniência administrativas de dar prosseguimento à matéria”.
Beneficiar o máximo de servidores
A Coluna do CT apurou que o Palácio admite açodamento diante das pressões diversas recebidas pelo governo e que o governador quer adotar medidas que beneficiem o máximo possível de servidores. Assim, a prioridade neste momento serão os passivos de progressões e a data-base de 2022.
Norte é o equilíbrio fiscal
O norte dessas medidas, ressaltou um palaciano, é a manutenção do enquadramento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em todas as oportunidades, o governador reforça essa necessidade de alinharmos as ações ao equilíbrio fiscal, do qual ele tem afirmado que não abre mão”, afirmou.
Não volta à pauta este ano
Segundo essa fonte, “em momento oportuno”, o Estado poderá fazer essa vinculação dos salários de seu funcionalismo ao dos desembargadores, mas isso não será possível agora. Essa PEC não voltará à pauta do governo em 2022. No entanto, demandas urgentes de uma ou outra categoria categoria podem ser atendidas pelo governo.
Desde o governo Marcelo
A mudança beneficiaria os mais altos servidores do Estado, como coronéis da Polícia Militar, auditores fiscais, médicos e delegados da Polícia Civil. Eles tentam a mudança desde o último governo Marcelo Miranda (2015-2018), mas, em função da situação fiscal, não conseguiram.
No governo Mauro Carlesse (2018-2021) chegaram a levar a proposta para as comissões permanentes da Assembleia, mas o então chefe do Executivo colocou sua base em ação e tentativa novamente fracassou. A matéria foi rejeitada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da época, deputado Ricardo Ayres (PSB).
Argumentos dos servidores
Esses servidores alegam que, vinculado ao salário do governador, seus salários acabam tendo utilização política, como ocorreu no último governo Siqueira Campos (2011-2014), quando o chefe do Executivo anunciou a redução de seu rendimento, o que atingiria o funcionalismo que estava no teto. Após pressão de setores que seriam afetados, o governo, então, recuou.
Além disso, alegam que estão há anos sem reajustes, com grandes perdas de rendimento, e que os servidores mais qualificados têm se recusado a assumir funções de coordenação e chefia porque o ganho adicional é insignificativo e, muitas vezes, nenhum.
