Os servidores com salários no teto do funcionalismo estadual fizeram uma nova investida para tentar mudar a referência dos seus rendimentos. Parece que desta vez eles encontraram guarida do Palácio Araguaia. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) enviou à Assembleia nessa terça-feira, 15, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que passa a vincular os rendimentos dos servidores não mais ao do chefe do Executivo estadual, mas ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que é equivalente 95% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 39,2 mil.
O salário do governador do Tocantins, que é hoje referência para o teto do funcionalismo, está em R$ 24.117.
Se a PEC for aprovada, passa a valer como teto o salário do desembargador, de R$ 37,24 mil. Ou seja, o maior salário de um servidor estadual ganhará mais R$ 15.083, um crescimento de 62,5%.
Escalonada
Contudo, a mensagem de Wanderlei ao presidente da Assembleia, Antônio Andrade (UB), diz que a mudança “não ocasionará a implementação de efeitos financeiros absoluta no momento”. Conforme o governador, a reposição será de forma escalonada, com distribuição de percentuais entre 2022 e 2029.
O artigo 2º da PEC diz que este ano o teto iria para 72% do salário do desembargador; em 2023 para 76%; em 2024 para 80%; em 2025 para 84%; em 2026 para 88%; em 2027 para 92%; em 2028, para 96%; e em 2029 para 100%.
Desde o governo Marcelo
A mudança beneficiará os mais altos servidores do Estado, como coronéis da Polícia Militar, auditores fiscais, médicos e delegados da Polícia Civil. Eles tentam a mudança desde o último governo Marcelo Miranda (2015-2018), mas, em função da situação fiscal, não conseguiram.
No governo Mauro Carlesse (2018-2021) chegaram a levar a proposta para as comissões permanentes da Assembleia, mas o então chefe do Executivo colocou sua base em ação e tentativa novamente fracassou.
Argumentos dos servidores
Esses servidores alegam que, vinculado ao salário do governador, seus salários acabam tendo utilização política, como ocorreu no último governo Siqueira Campos (2011-2014), quando o chefe do Executivo anunciou a redução de seu rendimento, o que atingiria o funcionalismo que estava no teto. Após pressão de setores que seriam afetados, o governo, então, recuou.
Além disso, alegam que estão há anos sem reajustes, com grandes perdas de rendimento, e que os servidores mais qualificados têm se recusado a assumir funções de coordenação e chefia porque o ganho adicional é insignificativo e, muitas vezes, nenhum.
