A Polícia Civil (PC) deflagrou na manhã de quarta-feira, 11, a Operação Nablus. A investigação apurava a atuação de um um grupo suspeito de criar empresas de fachada para praticar fraudes e estelionato, mas para além disto, agentes identificaram em um laboratório clandestino da Sicar em Palmas uma série de irregularidades sanitárias. No local foi encontrado material biológico em frascos de sorvete, paçocas, creme capilar e até recipiente de achocolatado, potes de coleta de urina e fezes estavam mergulhados em um balde com uma substância líquida para serem lavados e posteriormente reaproveitados, seringas penduradas no teto, entre outros. A empresa mantinha contra com a Secretaria da Saúde (Sesau), mas após as revelações, o Estado publicou no Diário Oficial a rescisão unilateral. “A gestão estadual não compactua com ações prejudiciais à população ou que cause dano ao erário público, por isso, mediante tudo que acompanhamos nesta quarta-feira, tomamos esta medida”, disse o titular da Sesau, Afonso Piva.
Armazenamento irregular e possíveis laudos fraudados
A operação Nablus deu cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão e três foram presos em flagrante, mas depois liberados após pagamento de fiança. De acordo com as investigações, os suspeitos faziam a abertura de empresas em nome de testas de ferro se passando por pessoas jurídicas. Os diversos laboratórios de fachada só existiam no papel realizavam para o repasse de pagamentos, mas os serviços não eram prestados. Nenhum deles possuía licença ou alvará por parte do poder público municipal e estadual. Além do armazenamento irregular a polícia também suspeita de que, laudos possam ter sido fraudados, e os exames possam ter resultados imprecisos, tendo em vista as condições precárias em que se encontravam as amostras. A Sesau informa que já atua para não interromper o atendimento. “Nossas equipes farão um trabalho minucioso para um levantamento preciso dos pacientes que aguardam resultados de exames e as amostras encontradas na operação policial serão avaliadas quanto ao aproveitamento, para que outra empresa faça as análises o mais rápido possível. A determinação é que nenhum paciente seja prejudicado”, reforçou Afonso Piva. A Sesau ainda emitiu nota para esclarecer que a contratação foi feita por meio de licitação e que os pagamentos à empresa eram realizados após apresentação dos faturamentos.
Confira a íntegra da nota da Sesau:
“A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi citada pela Polícia Civil sobre a operação realizada na empresa Sicar Laboratórios, mas está à disposição para contribuir com a investigação de forma transparente.
A SES-TO esclarece que tem contrato com a referida empresa para análise de exames de anatomia patológica e imunohistoquimica destinado as unidades hospitalares.
O contrato foi efetivado via processo licitatório, seguindo a legislação vigente e estava sendo acompanhado e monitorado por fiscais que identificaram inconformidades e atrasos nos serviços prestados. Tal fiscalização corroborou para denúncia na Vigilância Sanitária Municipal já realizada pelo Estado.
A SES-TO ressalta que os pagamentos à referida empresa só são feitos mediante a apresentação do faturamento, que é realizado após emissão dos laudos. Vale destacar que em 2022 todos os repasses realizados referentes ao contrato com a Sicar, foram feitos diretamente à Justiça do Trabalho, resguardando direitos trabalhistas de seus funcionários.
Por fim, a SES-TO considerando a situação encontrada, tomará todas as medidas cabíveis. A Gestão Estadual não compactua com malversações ou dano ao erário público e garante que nenhum paciente ficará sem a assistência necessária.
Palmas/TO, 11 de maio de 2022.
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins”
