Os governadores do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e da Bahia, Rui Costa (PT), assinaram nesta quarta-feira, 1º, um acordo para estabelecer a repartição político-administrativa dos territórios da divisa entre os estados. O Termo de Acordo Mútuo Territorial será enviado para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos fazendo algo que há décadas o setor produtivo de nossas divisas espera. Uma integração e uma resolução de um problema que é crônico e que traz insegurança jurídica para o setor produtivo”, afirmou o tocantinense durante a solenidade, realizada em Luís Eduardo Magalhães (BA) durante abertura de uma feira agrícola.
Segurança jurídica para o setor produtivo
Rui Costa afirmou que o termo fortalece a relação. “Com esse acordo beneficiamos os dois estados, pois traz segurança jurídica, pessoal e familiar, facilitando o desenvolvimento das fronteiras [sic], já que muitos são impossibilitados de avançar em alguns serviços naquela localidade”, destacou. Wanderlei Barbosa acrescentou. “Temos uma série de caminhos a percorrer até definir essa questão, mas demos um passo importante nesse sentido, que é a divisa com a Bahia. Vamos buscar todas as ferramentas para consolidar e para dar segurança jurídica para o setor produtivo e os moradores da região”, complementou Wanderlei Barbosa.
