A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu nessa quarta-feira, 15, o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Cultura (PEC). O texto tem vigência prevista de dez anos, devendo ser avaliado e reestruturado a cada renovação, sendo a primeira projetada para daqui a quatro anos. A gestão é competência da Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) e o Fundo Estadual de Cultura é o principal mecanismo de fomento. De acordo com a proposta, o Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC/TO) fará o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos.
PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO
Conforme o governo, o plano visa a proteção, preservação e valorização do patrimônio cultural; a produção, promoção e difusão de bens culturais; a formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; a democratização do acesso aos bens de cultura; a valorização da diversidade étnica e regional. O documento também ressalta as competências do Poder Público, que incluem a formulação de políticas públicas; o fomento por meio da promoção de editais e seleções públicas; a proteção e promoção da diversidade cultural, entre outros.
