O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges (PSD), esteve presente em Brasília nesta terça-feira, 13, para participar da última mobilização por pautas do interesse das prefeituras e aproveitou para fazer um balanço das ações da entidade em 2022. “A cada ano temos percebido e entendido que as mobilizações municipalistas e a Marcha à Brasília são instrumentos de grande articulação institucional e política, capazes de promover mudanças significativas no pacto federativo e na legislação que interfere na gestão dos municípios, além de serem grandes espaços para as solicitações de recursos”, disse o representante.
FPM, CESSÃO ONEROSA E LEI KANDIR
Diogo Borges destacou as principais conquistas destas mobilizações, como o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. O percentual maior será de 0,25% em 2023, 0,5% em 2024 até chegar a 1% em 2025. “Justamente nesse período do ano que as finanças municipais sentem o arrocho, e o adicional dá condições aos gestores de administrarem”, pontuou. Outro destaque foi a liberação dos recursos da Cessão Onerosa e da Lei Kandir, que garantiu R$ 5.837.620,11 para as cidades tocantinenses. A ATM reforça a articulação do senador Eduardo Gomes (PL) nesta pauta.
DESOBRIGAÇÃO DA LIMITE PARA EDUCAÇÃO E PEC 122
Outra conquista apontada pelo presidente da ATM foi a desobrigação para aplicar o mínimo de 25% das receitas nos exercícios de 2020 e 2021 na rede de ensino, visto que devido à pandemia de Covid-19, não houveram aulas presenciais e, por consequência, o não gasto nessa área. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122 de 2015 também foi considerada como uma importante vitória do movimento municipalista. A PEC evita a criação de qualquer despesa aos municípios sem a União definir a fonte de recursos.
