A titular da 6ª Promotoria de Justiça, Kamilla Naiser Lima Filipowitz, expediu uma recomendação na sexta-feira, 14, para que a Prefeitura de Araguaína exonere Grace Anne Carvalho Lucena Souza e Diraci Mourão Dos Santos, isto porque a primeira é esposa do secretário da Fazenda, Fabiano Francisco, e a segunda é mãe da titular da Administração, Rejane Mourão. Em resumo, a membro do Ministério Público do Tocantins (MPE) argumenta que as nomeações ferem o princípio constitucional da impessoalidade e podem caracterizar nepotismo.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Acionada pela Coluna do CT, a Prefeitura de Araguaína defendeu a nomeação das servidoras e se colocou disposta a contra-argumentar os questionamentos levantados pelo Ministério Público. “As colaboradoras exercem funções na administração pública devido a qualificação técnica e a experiência profissional. O Município reforça ainda que não compactua com qualquer hipótese de nepotismo e que está à disposição das autoridades e dos órgãos de fiscalização para esclarecimento de dúvidas ou informações”, resumiu o Paço.
