O Ministério Público do Tocantins (MPE) realizou na segunda-feira, 22, reunião para obter informações acerca das providências adotadas pela Prefeitura de Palmas para implementação de políticas públicas de bem-estar animal. A reunião é um desdobramento do inquérito civil que foi instaurado para investigar a atuação do município na área, com audiência pública realizada no final de abril pela 24ª Promotoria de Justiça da Capital.
AMPLIAÇÃO DO CONTROLE DE ZOONOZES
Representante da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Gilian Barbosa afirmou que o programa de controle de zoonoses será ampliado para abarcar o controle populacional de cães e gatos. Para isso, inicialmente, serão credenciadas clínicas para a realização do serviço de castração dos animais, cujo edital já está em fase de finalização. A presidente da Fundação de Meio Ambiente de Palmas (FMA), Luzimeire Carreira, contou que foi criada uma comissão para elaborar um plano de ação que terá participação de ONGs e protetores independentes de animais. Segundo a servidora, após a elaboração do plano, as ações relativas ao bem-estar animal ficarão com a FMA e as de controle de zoonoses, sob a responsabilidade da Semus.
CAPITAL PRECISA DE UPA VETERINÁRIA
A presidente da Instituição de Proteção aos Animais de Rua (Inpar), Inêz Eliene Rocha, ressaltou a necessidade de se criar uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinária (UPA Veterinária), pois teme que o credenciamento de clínicas não funcionará de forma efetiva.
MPE QUER CRONOGRAMA
A 24ª Promotoria de Justiça da Capital estabeleceu prazo de até 14 de junho para que o município entregue um cronograma de ações.
