FESTA DAS EMENDAS
O Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 26, trouxe uma enxurrada de convênios de emendas parlamentares para eventos artísticos, aniversários de cidades e vaquejadas por todo o Estado e de deputados estaduais variados. Um total de R$ 6,160 milhões do contribuinte para patuscadas.
EXPOARA FICA COM MAIOR FATIA
A maior beneficiada foi a Exposição Agropecuária de Araguaina (Expoara), com um total de R$ 1,380 milhão – foram R$ 580 mil da ex-deputada Valderez Castelo, enviados para uma entidade de nome Instituto Musical Artístico Tocantinense (MAT), e outros R$ 800 mil do ex-deputado Issam Saado e dos deputados Jorge Frederico e Olyntho Neto, em nome de uma entidade chamada Fundação Educacional São Pedro (Fundesp).
VAQUEJADA NÃO
Numa espécie de contravapor à festa das emendas, o deputado Júnior Geo fez (Podemos) fez questão de divulgar a reprodução da imagem de uma matéria a seu respeito que trazia como título: “Vaquejada NÃO: deputado destina emenda para equipamentos hospitalares”.
TERMINANTEMENTE CONTRA
O deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas) negou em vídeo divulgado nas redes sociais que tenha mudado de posição em relação ao PL das Fake News, após pressão do Google e da Meta – controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram. Ele foi relacionado pelo jornal O Estado de S.Paulo a outros 32 parlamentares que teriam cedido ao lobby das chamadas big techs. “Fui e sou terminantemente contra o escopo do PL da Fake News pelo texto original, como foi feito. Eu entendo que a liberdade de se expressar, seja ela nas redes sociais, seja ela na imprensa, seja ela na internet, é de direito do cidadão”, cravou o deputado, encerrando a especulação.
Assista:
TODO MUNDO QUER
Em Gurupi nessa terça-feira, 27, a secretária estadual da Mulher, Berenice Barbosa, foi muito cortejada, com direito a calorosa recepção, pelo grupo do deputado estadual Eduardo do Dertins (Cidadania) e pelo secretariado da prefeita Josi Nunes (UB). Afinal, além de secretária, Berenice é nada menos que irmã do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), de quem todos os grupos da cidade querem apoio para as eleições municipais do ano que vem.
MIRACEMA QUER 80% DE REMANEJAMENTO
A prefeita de Miracema, Camila Fernandes (MDB), reclamou em vídeo que a Câmara não votou até agora o projeto de lei enviado há 12 dias e que permite que ela possa fazer até 80% de remanejamento do orçamento para dar continuidade aos pagamentos de servidores, fornecedores e a obras. Segundo a prefeita, os vereadores – hoje de maioria de oposição – reduziram esse percentual para apenas 30% de remanejamento em 2023 “para inviabilizar a nossa gestão”. Com isso, neste momento, o município conta com dinheiro em caixa para as contas, mas não pode usá-lo por falta de orçamento. Conforme Camila, os outros prefeitos tinham direito aos 80% de remanejamento.
RESISTÊNCIA É GRANDE
No vídeo, a prefeita pede que a população cobre de seus vereadores a votação e aprovação do projeto, “evitando, assim, grandes transtornos nos serviços essenciais prestados à nossa comunidade”. Pelo o que a coluna apurou com fontes da Câmara, a resistência dos parlamentares à proposta é grande.
Assista:
A SEGURA MANIFESTAÇÃO DE BENEDITO
O ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa, gostou do voto do ministro Benedito Gonçalves, relator no TSE do processo que pode tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Considero o voto proferido pelo ministro Benedito Gonçalves, ao declarar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, a manifestação da mais segura aplicação da Lei da Ficha Limpa. Vejo o espírito da lei de iniciativa popular presente em cada palavra contida no seu preciso pronunciamento”, afirmou Márlon nas redes sociais.
BOLSONARO GABARITOU
Para ele, Bolsonaro “gabaritou, fechando ponto a ponto a prova da inelegibilidade”. “Ele deu uma verdadeira aula”, concluiu o ex-juiz.
A ELEGÂNCIA DE MÁRLON
Para falar sobre o tema, Márlon foi convidado pelo UOL para participar do jornalístico do portal na manhã desta quarta-feira, 28. Lá foi questionado pelo jornalista Josias de Souza sobre o fato de o ministro do STF Gilmar Mendes ter novamente afirmado que “a Lei da Ficha Limpa é obra de bêbados”. Na resposta, Márlon deu uma aula de elegância:
“Existem excessos verbais do ministro Gilmar toda vez que ele se apaixona por uma determinada causa. Ele divergiu sempre frontalmente Lei da Ficha Limpa e confunde isso com seus sentimentos. Eu não posso é retribuir os excessos do ministro com a mesma atitude, com recurso ao mesmo tipo de argumentação. Mas, quando se diverge de alguma coisa, se deve apresentar os fundamentos para a divergência com o mérito daquela coisa, não buscar palavras que ataquem as pessoas contra as quais se está confrontando. Então, eu não vou fazer o mesmo, eu sei do mérito intelectual, do mérito jurídico do ministro Gilmar Mendes, que é absolutamente invejável. Ele é muito respeitado como intelectual, mas peca ao fazer essa argumentação ad hominem, atacar é pessoas que fizeram uma lei que infelizmente não conquistou o coração do ministro, que fez com que ele proferisse votos derrotados em todos os âmbitos. Ele nunca venceu em nada relacionado à Lei da Ficha Limpa: o próprio Supremo o derrotou em todos os aspectos, no TSE também. Então, eu acho que peca pelo excesso verbal, mas nem isso faz com que nós deixamos de reconhecer nele a figura de um de um grande ministro, de um de um grande pensador, de um grande constitucionalista, e convidamos o ministro Gilmar Mendes a se posicionar de uma maneira mais educada, mais civilizada, digamos assim, sobre os temas nos quais ele é derrotado”.
113 PREFEITURAS INERTES
Com R$ 16 milhões disponíveis para os municípios pela Lei Paulo Gustavo, é simplesmente é uma vergonha que apenas 26 [18,7%] das 139 prefeituras estejam com os planos de ação cadastrados e autorizados no Ministério da Cultura, contra 113 [81,3%] que ainda não se moveram.