O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) segue com a ação denominada ‘Plantão do Orçamento pela Primeira Infância’, que tem o objetivo de dar apoio técnico aos prefeitos para a implementação de políticas públicas que beneficiem as crianças de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação. A agenda de reuniões iniciou na segunda-feira, 26, e termina nesta quarta-feira, 28, e serve para auxiliar na elaboração de minutas de leis orçamentárias do município, com ações que contemplem a faixa etária ainda em 2023. Os 139 municípios foram divididos em grupos de cerca de 46 por encontro.
FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
A reunião de terça-feira, 27, contou com a participação de gestores de municípios maiores, como Cinthia Ribeiro (PSDB), de Palmas. “As crianças são nossas prioridades. Eu sou uma grande parceira desta iniciativa, considero de extrema importância poder contar com o respaldo técnico do Tribunal de Contas do Estado para o aprimoramento de medidas a favor de uma infância digna e feliz. A gente entende que esse novo tempo traz a necessidade de fortalecimento das relações institucionais e faz com que nós tenhamos cada vez mais eficiência na aplicação dos serviços públicos”, defendeu.
NÃO QUERO QUE GASTE MAIS, MAS QUE INVESTIMENTO SE TORNE CLARO
O presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, esteve em cada uma das seis salas de atendimento e, em seguida, reuniu os prefeitos presentes na biblioteca. “Sei que cada um de vocês tem uma agenda cheia em suas cidades, mas o que estamos tratando aqui é muito importante, pois nossas crianças, principalmente as que nascem em lares que enfrentam privações materiais e sociais imensas, precisam que cuidemos delas, do futuro delas”, disse. O magistrado destacou que as ações voltadas à fase do 0 aos 6 anos de idade precisam estar inseridas no orçamento ainda deste ano e identificadas como ‘primeira infância’. “Não quero que as senhoras e senhores gastem mais. Preciso que os gastos com a primeira infância se tornem claros”, completou.
