A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) recebeu na tarde desta terça-feira, 17, uma mobilização de 14 entidades representantes do funcionalismo para cobrar o retorno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da vinculação do teto dos salários dos servidores aos ganhos dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJTO) – atualmente o limite é o vencimento do chefe do Poder Executivo. O evento aconteceu no auditório da Aleto e serviu para cobrar do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) o cumprimento do compromisso de implementar a legislação.
ENTENDA
Em 15 de março de 2022, Wanderlei Barbosa enviou à Aleto uma PEC que previa a vinculação do teto remuneratório do funcionalismo ao salário do desembargador do TJ de forma escalonada até 2029. Entretanto, o governador retirou a proposta da Casa de Leis um dia depois para “reexaminar a oportunidade e a conveniência administrativas de dar prosseguimento à matéria”. O texto nunca mais voltou para as mãos dos deputados. Diante disto, os representantes do alto escalão do funcionalismo voltaram a se mobilizar.
DE LÁ PARA CÁ, UM AUMENTO
Apesar da mobilização, os servidores foram beneficiados com um aumento no fim do ano passado, isto porque a Aleto aprovou um reajuste de 16% do salário do governador, cargo ao qual o teto está atualmente vinculado, que saiu dos R$ 24.117,00 para R$ 28 mil. A própria Secretaria de Comunicação (Secom) reforçou na época que a medida visava beneficiar o alto escalão do funcionalismo. Entretanto, o valor ainda está abaixo dos R$ 37.589,96 que recebe um desembargador.
