O conselho da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou no dia 20 de outubro uma nota técnica da Comissão Especial de Proteção e Defesa Da Criança e do Adolescente (CDCA/OAB) com propostas para o aperfeiçoamento do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (Eproc). Com a aprovação, a OAB deve estabelecer as tratativas com o Judiciário para diálogos de encaminhamento do documento.
ENTENDA
As sugestões visam garantir a prioridade absoluta e máxima celeridade na atuação judicial em casos de crianças e adolescentes desaparecidas. Conforme a entidade, o Tocantins ocupa atualmente o 8º lugar no ranking dos estados que mais têm casos de desaparecimento no Brasil, com estimativa que o desaparecimento de crianças e adolescentes pode representar até 27% dos desaparecimentos.
SUGESTÕES
A nota técnica que propõe: na área do peticionamento eletrônico, sejam incluídos campos específicos, com localização estratégica e facilitada para casos de desaparecimento de crianças e adolescentes; nos autos dos procedimentos investigativos, seja criada etiqueta específica para casos de desaparecimento de crianças e adolescente e seja atribuída cor específica e destacada aos autos que investigam desaparecimento de criança ou adolescente, a título de sugestão, a cor amarela vibrante.
