O Instituto Vinte de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM) recebeu nesta terça-feira, 31, o 2º Seminário Público sobre a Revisão da Legislação Urbanística de Palmas. A proposta de atualização prevê mais liberdade nos projetos para o responsável técnico pela obra. Também serão feitas correções em parâmetros que atualmente divergem de normas técnicas vigentes, como aquelas exigidas pelo Corpo de Bombeiros para escadas de emergência, por exemplo.
NOVOS MÉTODOS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, Israel Henrique de Melo Sousa pontuou sobre a atualização. “Nos últimos dez anos houve muito avanço do mercado de construção civil e é natural que surjam novas tecnologias e soluções. E essas novidades, muitas vezes, não estão contempladas. A proposta que estamos trazendo vai abranger uso de novos métodos construtivos e aparar arestas com normas técnicas e nossas legislações estaduais federais também”, esclareceu.
REVISÃO E AUDIÊNCIAS
O presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), Lúcio Milhomem, explicou que a minuta ainda é passível de alterações com base em proposições de toda sociedade que serão ouvidas em audiências públicas previstas para este mês. Além disso, segmentos estratégicos foram convidados para reuniões setoriais para debate interno da proposta. “Estamos abertos a discutir e fazendo um trabalho intenso para que a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo (LPU), o Código de Obras e Edificações e o Código de Posturas resultem em um trabalho inovador e que sejam apreciados conjuntamente pela Câmara Municipal”, acrescentou.
MEIO AMBIENTE
Segundo o presidente do Impup, também são objeto de estudos paralelos, com a Fundação de Meio Ambiente (FMA), a edição de uma lei específica para incremento de selos de incentivo à adoção de iniciativas sustentáveis.
Confira abaixo o calendário de audiências públicas:
- 11/11/2023 – região norte – ETI Padre Josimo
- 21/11/2023 – região sul/leste – ETI Eurídice Ferreira de Mello
- 04/12/2023 – região central – ETI Almirante Tamandaré
Veja o calendário de encontros setoriais:
- 07/11 às 14 horas – auditório do Impup – convidados: empresários do mercado fundiário de Palmas;
- 08/11 às 14 horas – auditório do Impup – convidados: empresários da construção civil de Palmas
- 09/11 às 14 horas – auditório do Impup – acadêmicos e corpo docente do Instittuto Federal do Tocantins (IFTO);
- 13/11 às 19 horas – campus da UniCatólica – acadêmicos e corpo docente da Universidade Católica do Tocantins;
- 14/11 às 14 horas – campus da UFT – acadêmicos e corpo docente da Universidade Federal do Tocantins (UFT);
- 22/11 às 19 horas – espaço de eventos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-TO);
- 23/11 – horário e local a confirmar – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO).
