A 3ª Vara Criminal de Palmas aceitou uma denúncia do Ministério Público (MPE) contra o ex-governador Mauro Carlesse e outros oito membros da Polícia Civil (PC) por crimes de organização criminosa, abuso de autoridade e tráfico de drogas. A informação é do G1 e Jornal do Tocantins.
TRAMITAÇÃO
Conforme os veículos, a denúncia iniciou a tramitação 4ª Vara Criminal de Palmas, que se declarou incompetente para julgar o caso. O processo chegou a ser enviado para Varas Criminais de Palmas e Gurupi. Por causa do impasse, o Tribunal de Justiça (TJTO) decidiu que a 3ª Vara Criminal seria responsável por julgar o caso.
ENTENDA
A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em dezembro de 2022. Conforme o MPE, o ex-governador teria determinado que diversos policiais realizassem uma investigação clandestina – sem vinculação a qualquer procedimento formal e resultando em diversos atos de abuso de autoridade – com o objetivo de esclarecer quem seria o responsável pela produção e pela divulgação de um vídeo que atribuía um relacionamento extraconjugal à então primeira-dama do Estado.
COERÇÃO E PROVA FORJADA
Conforme narra a denúncia, os policiais teriam coagido diversas pessoas, inclusive realizando gravações, apreendendo aparelhos celulares e tendo acesso a conteúdos privados sem autorização judicial. Depois de identificarem o suposto autor do vídeo, teriam agido para colocar drogas e uma balança de precisão na sua moto e na sua residência, para que ele viesse a ser acusado do crime de tráfico de drogas. A cocaína plantada teria sido transportada de Palmas para Gurupi, também de forma clandestina, por participantes da suposta organização criminosa, segundo o Gaeco.
SEM SENSO E NEXO
Na época em que foi revelada a denúncia, a defesa de Mauro Carlesse condenou o vazamento de processo que tramita em segredo de justiça e minimizou as acusações. “Mas pelo que a defesa técnica conseguiu apreender do noticiário, trata-se de acusações desprovidas de senso e de nexo, vale dizer, manifestamente improcedentes”, disse em nota.
