O Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas) realizou a 202ª reunião ordinária na quinta-feira, 23, no auditório da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), no prédio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Na ocasião, a representante da Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (Facom/TO), Dorismar Rodrigues dos Santos, tomou posse no colegiado.
PLANO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR
A presidente do Ceas, Marciane Machado Silva, destacou entre as pautas, a apresentação das Comissões de Trabalho e de Orçamento e Financiamento, e a escolha dos representantes titular e suplente para compor a comissão de elaboração do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. “Um trabalho intersetorial que tem o objetivo de incidir e contribuir para a transformação da realidade de crianças e adolescentes em nosso Estado”, enfatizou.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2023
Técnica do do Setor de Benefícios da Setas, Lilian Práigida falou aos municípios sobre o prazo para a prestação de contas do exercício. “Os municípios já receberam orientações técnicas e estão cientes que têm até o dia 10 de fevereiro de 2024 para realizarem a prestação de contas dos recursos recebidos neste ano, para que estejam aptos a receber a parcela dos recursos de cofinanciamento para as atividades de 2024”, disse.
OUTRAS PAUTAS
A Comissão de Orçamento e Financiamento do Ceas trouxe como pauta a alteração da emenda parlamentar destinada aos Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas) de Palmas, Pedro Afonso e Taguatinga. Outro ponto de pauta foi o formulário do CensoSuas, e as dificuldades encontradas por alguns municípios no preenchimento, já que o prazo de respostas é até o dia 5 de dezembro.
