Com as diretrizes aprovadas, os secretários o Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Silva de Moura, e da Casa Civil, Deocleciano Gomes, protocolaram na Assembleia Legislativa (Aleto) nesta segunda-feira, 27, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA de 2024) e do Plano Plurianual (PPA de 2024 a 2027). Conforme já previsto na LDO, o Palácio Araguaia projeta R$ 14,5 bilhões de receitas e despesas para o ano que vem, 12,5% a mais que os R$ 12,883 milhões deste ano. “Projetam e priorizam investimentos em obras responsáveis pelo bem-estar de nossa população, como pavimentação, manutenção de estradas, além de abranger a continuidade das obras em hospitais que já estão sendo construídos, de novas unidades educacionais, moradias e projetos sociais”, comentou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sobre as peças em material enviado à imprensa.
ENTENDA
As diretrizes tem a prerrogativa de enunciar as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do governo estadual para o exercício financeiro.
PODERES
Do total previsto na LOA, o Palácio Araguaia fica com R$ 12,5 bilhões, contando órgãos da administração direta e indireta. As prioridades seguem sendo a educação e saúde, cada um com cerca de R$ 2 bilhões de investimento. Em relação aos demais Poderes, o Judiciário garantiu uma fatia de R$ 907 milhões, enquanto a Aleto deve abocanhar R$ 329 milhões e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 207 milhões. Ainda está orçado R$ 280 milhões para o Ministério Público (MPE) e R$ 196 milhões para a Defensoria (DPE)
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Quanto ao Plano Plurianual, Sergislei de Moura destacou a participação popular na definição das prioridades para os próximos quatro anos. “Houve 10 consultas públicas, representando todos os municípios do Estado. Foram solicitadas várias ações e objetivos, mas uma das maiores necessidades da população tocantinense, é a de uma saúde especializada, indo além da saúde de atenção básica nos municípios do interior. Também houve demanda no eixo rodoviário, para melhorar as estradas, atendendo o escoamento da produção agrícola”, listou o titular da Seplan. Indicações para valorização dos profissionais da educação também foi destaque.
TRAMITAÇÃO
O presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos), recebeu a comitiva do Estado na tarde desta segunda-feira, 27, e garantiu que a aprovação das peças orçamentárias na Casa de Leis ocorrerá obedecendo os prazos regimentais. “Os projetos serão lidos no Plenário nesta terça-feira (28) e designados nas comissões. Depois, teremos 10 dias úteis para receber as emendas dos deputados. Diante disso, acredito que nesse prazo vamos estar votando no orçamento e encerrando o nosso ano letivo”, afirmou.
