Após pressão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), a Câmara de Palmas aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira, 29, o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da rede municipal de ensino. Alterado pela base, o texto foi aprovado por unanimidade. A proposta do Poder Executivo foi anunciada há um mês, ao lado de uma série de benefícios ao funcionalismo que já foram aprovados pelos parlamentares.
PROPOSTA DO PAÇO
Conforme o Paço,o novo PCCR prevê a valorização dos profissionais com ampliações nas tabelas de vencimentos, possibilitando mais progressões. A proposta propõe o acréscimo das letras “M” e “N” na tabela de vencimentos no quadro permanente e transitório; o aumento de 25% no final da tabela horizontal; criação do nível V, contemplando doutorado [stricto sensu]. E também traz a adequação do piso do magistério na tabela de vencimentos do cargo de professor.
ADEQUAÇÕES DA CÂMARA
O texto não foi aprovado da forma que veio do Paço. O projeto recebeu emenda modificativa e aditiva na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por parlamentares da própria base da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). De acordo com a Casa de Leis, as alterações têm o objetivo de dar mais segurança jurídica para os servidores, além de proporcionar simetria com os demais planos de cargos e carreiras do município e ainda fazer correções na proposta do Executivo.
AMPLIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO E PROGRESSÃO POR GRADUAÇÃO
Uma das mudanças visa conceder progressão ao próximo nível aos ocupantes dos cargos de técnico administrativo educacional e auxiliar técnico administrativo educacional, caso possuam escolaridade maior que a exigida à época do concurso [graduação]. Outra alteração amplia as formas de qualificação dos profissionais da educação básica.
