Em uma série de sessões extraordinárias no feriado da Proclamação da República nesta quarta-feira, 15, a Câmara de Palmas aprovou parte do pacote de benefícios ao funcionalismo anunciado pelo Paço no fim de outubro. O presidente da Casa de Leis, Folha Filho (PSDB), fez questão de destacar que a presença na reunião não garantiu remuneração extra aos parlamentares. “Colocamos nossa digital em projetos que valorizam esses servidores e que vão proporcionar um melhor atendimento para a população palmense”, afirmou.
R$ 546 DE AUXÍLIO-SAÚDE
Entre as principais aprovações, estão a criação do Programa de Auxílio-Saúde Suplementar (PAS), gratificações para os agentes de proteção ambiental e para os biólogos ocupantes de cargos no Quadro-Geral. O PAS concede R$ 546 em caráter indenizatório, destinado ao pagamento de plano ou seguro privado. O novo benefício entra em vigor a partir de 2024, e abrange efetivos, comissionados e contratados.
GRATIFICAÇÕES
A Câmara também garantiu a gratificação para biólogos, que será por Exercício de Atividade Técnica (GEAT), no valor de 35% do vencimento-base do cargo. O benefício será devido aos que estiverem em efetivo exercício das atribuições de planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades da administração. Os agentes ambientais também vão receber por produtividade, que será de 100% do salário, sendo devido aos que estão lotados e em efetivo exercício do Fundamento de Meio Ambiente. Os vereadores também estenderam o auxílio-alimentação para conselheiros tutelares.
OUTROS PROJETOS
Os parlamentares ainda aprovaram a instituição do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Conforme anunciado pelo Paço, o PDV prevê indenização de 200%, não podendo ultrapassar R$ 100 mil, sobre o vencimento-base do servidor – pago no mês da publicação da exoneração – multiplicado pela quantidade de anos de serviço prestado na Prefeitura de Palmas. Ainda houveram alterações na legislação da Fundação Cultural e nas carreiras do Quadro Geral, a fixação da jornada de trabalho do Fonoaudiólogo, entre outros.
ALTERAÇÃO DA CARREIRA DA EDUCAÇÃO AINDA DE FORA
Entre os projetos anunciados pelo Paço e que ainda não foram apreciados pela Câmara está a alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da rede de ensino. A Casa de Leis chegou a ser pressionada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), que reagiu. O Parlamento emitiu nota para reforçar a importância de cumprir o devido rito legislativo e vereadores destacaram que o texto ainda precisa de alterações, por não contemplar todos os servidores da categoria.
