A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Palmas que investiga a concessão dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário recebeu nesta segunda-feira, 11, o presidente da BRK Ambiental, Alexandre Thiollier. Apesar de ter o direito ao silêncio garantido por decisões judiciais, o executivo respondeu às perguntas dos vereadores.
POSTURA DE COLABORAÇÃO
Em um pronunciamento inicial, Alexandre Thiollier reforçou que a companhia está à disposição da Câmara, mas fez questão de reforçar que há gestores regionais mais qualificados para falar sobre a concessão na Capital. “Respeitosamente, me dirijo a vossas excelências para dizer também que a BRK manterá nesta comissão a postura de colaboração e de transparência. […] E é por isso que, desde a minha primeira convocação, sugerimos que ouvissem os profissionais diretamente envolvidos no dia a dia da unidade de Palmas, todos com qualificação e com o conhecimento necessário para esclarecer as questões apontadas”, defendeu.
EQUIPE LOCAL PODE RESPONDER MELHOR
Com base neste argumento, Alexandre Thiollier optou por não responder as perguntas mais específicas relacionadas à concessão, como reclamações de usuários, mal cheiro de estações e casos de poluição. “Esta pergunta pode ser melhor respondida pela equipe local”, sugeria. Por outro lado, o executivo exaltou os R$ 300 milhões investidos no Tocantins desde 2017 – 4º maior aplicação per capita entre as capitais -, bem como o fato de Palmas ter praticamente toda a população com acesso a água e 80% com esgoto tratado, quando a média da região Norte é de 64% e 19,8%, respectivamente.
ABERTO A TRABALHAR COM ARP
O principal ponto abordado pelo presidente da BRK Ambiental foi em relação à prerrogativa de fiscalização da concessão, que por contrato está a cargo da Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização (ATR). Os vereadores Eudes Assis (PSDB) e Folha Filho (PSDB) defenderam que este trabalho deve ficar a cargo da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). Alexandre Thiollier admitiu a possibilidade de se submeter às duas, desde que de forma acordada. “A BRK está aberta a trabalhar com as duas agências. É importante as agências construírem uma forma de trabalho conosco harmoniosa, definindo as obrigações de cada uma das agências para que nós possamos, então, responder às demandas das diferentes agências. […] Criando um documento que esclarece responsabilidades acordadas em todas as partes, pode-se avançar com esse trabalho com duas agências”, pontuou.
TARIFA É ADEQUADA PARA VIABILIZAR INVESTIMENTO
Outro destaque da reunião foi a defesa da tarifa de água aplicada em Palmas, considerada cara pelos vereadores. “Peço que, quando fizer comparações da tarifa, leve em conta o que está sendo trazido de saneamento para o Estado. A tarifa é adequada, é revisitada conforme normas técnicas e do contrato e que leva em conta diversos fatores. No caso da última revisão foram, se eu não me engano, foram quatro anos de trabalho junto com uma consultoria da Universidade de São Paulo (USP) para auxiliar na definição dessa tarifa, que viabiliza o crescimento e a expansão”, argumentou.
Confira a íntegra da audiência:
