Com a sanção da Lei 4.395 de 2024, o Estado oficializa a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeto). Sob coordenação da Secretaria da Educação (Seduc), a iniciativa tem como finalidade constituir indicadores e diagnósticos que subsidiem a implementação de políticas públicas nas redes estadual e municipais de ensino do Tocantins. A Seduc divulgará anualmente, por meio de portaria, as orientações para a aplicação do Saeto.
SISTEMA FORMALIZADO
O secretário da Educação, Fábio Vaz, destaca que essa formalização é um passo significativo rumo à melhoria contínua do ensino em todo o Estado. “O sistema já funciona de forma eficiente e eficaz, fornecendo indicadores que subsidiam o trabalho das equipes escolares para o desenvolvimento e a execução de ações pedagógicas que possam aprimorar o ensino público no território do Tocantins”, frisa.
OBJETIVOS
Entre os objetivos específicos do Saeto estão a avaliação da qualidade, equidade e eficiência da educação por meio dos Índices de Desempenho Escolar (Ideto), de forma participativa, estimulando esforços coletivos. Além disso, o sistema visa à devolutiva dos resultados para cada unidade, contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura avaliativa e o fomento à democratização da gestão do ensino público.
APLICAÇÃO
A avaliação é realizada anualmente e abrange áreas-chave como língua portuguesa e matemática para alunos do 2° e do 5° ano do ensino fundamental. Os resultados obtidos têm relevância na composição dos indicadores para distribuição do ICMS Educacional nas redes municipais de ensino.
