A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), lançou nesta sexta-feira, 16, o fórum de apoio ao “Imovél da Gente”, também conhecido Programa de Democratização de Imóveis do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na ocasião, acordos com prefeituras, governo estadual e instituição foram firmados.
SOLENIDADE NA UFT
A solenidade de lançamento do fórum aconteceu na Reitoria da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas. A solenidade contou com a presença do secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade, do superintendente do órgão no Tocantins, Edy César dos Passos Júnior, e de representantes de entidades e instituições interessadas no “Imóvel da Gente”.
ENTENDA
O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas.
DOAÇÔES
Ato de assinaturas de cessões de imóveis da União foi realizado, como uma área de 23,5 mil metros quadrados (m²) em Gurupi para Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia no Tocantins. A iniciativa busca beneficiar 100 famílias de baixa renda, Outro terreno de 25,6 mil m² em Araguaína foi destinado ao Movimento Nacional Luta pela Moradia do Tocantins. O termo prevê a continuidade das obras de construção do Residencial Zumbi dos Palmares para 150 famílias, por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
SEDE DA ORDEM E ACORDO COM CGJ
Em Gurupi, uma área foi destinada para a construção da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que fará atendimento jurídico gratuito para as comunidades da região. Também foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, com objetivo de diagnosticar e propor soluções de regularização fundiária no território tocantinense em áreas de responsabilidade da SPU. O ACT visa garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do Estado, com ênfase no compartilhamento de informações e dados sobre as áreas de interesse.
