A 19ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou, na terça-feira, 5, uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência contra o Estado, devido a irregularidades no funcionamento do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR).
REGULARIZAÇÃO DAS ESCALAS EM ATÉ 10 DIAS
Na ação, o promotor solicita que o Estado do Tocantins regularize, em até 10 dias, a escala de obstetras e pediatras na sala de parto do Dona Regina. Também foi solicitado o envio mensal da escala de trabalho para comprovar a presença regular de profissionais e a disponibilização dos materiais necessários para os procedimentos hospitalares.
PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO SECRETÁRIO
O Ministério Público requereu ainda a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde, Carlos Felinto, para que tome as providências exigidas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50 mil. O MPE também solicitou, caso seja necessário, a apresentação de documentos, oitiva de testemunhas, bem como a realização de perícias e inspeções judiciais para elucidação dos fatos.
VISTORIA NO FIM DE OUTUBRO
No dia 31 de outubro, o promotor Thiago Ribeiro, acompanhado de uma equipe ministerial, realizou uma vistoria no Hospital Dona Regina após receber denúncias sobre a falta de profissionais e a ocorrência de óbitos de uma gestante e três recém-nascidos. Na mesma data, a equipe do MPE também esteve com o secretário de Saúde. Carlos Felinto. “Dias após a vistoria, o problema persiste. As denúncias sobre a falta de profissionais na unidade continuam, comprometendo o atendimento dos pacientes e colocando em risco a vida de gestantes e recém-nascidos. Dada a gravidade da situação, não restou alternativa senão a judicialização imediata da demanda,” explicou o promotor Thiago Ribeiro.
ENTIDADES MÉDICAS JÁ DENUNCIARAM
Ainda em 23 de outubro, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Sindicato dos Médicos (Simed) denunciaram em coletiva de imprensa o risco de colapso Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR) diante da debandada de profissionais. As entidades relatam que a questão salarial, as condições de trabalho, o volume de atendimento e a pressão são fatores que impedem a permanência de pessoal qualificado na unidade, o que prejudica a prestação de serviços públicos.
