A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) prepara a aprovação de uma Resolução para adequar o prazo de realização da eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio das legislaturas. Conforme a própria proposta assinada por 18 dos 24 deputados, o objetivo é adequar-se ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade da votação ocorrer em período próximo ao início do exercício do mandato. O texto chega a citar a recente reclamação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na justificativa, que questiona justamente o descumprimento deste princípio.
PLEITO DE JUNHO ANULADO E NOVA JANELA PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO
O novo Projeto de Resolução estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio deve ser realizada apenas a partir de novembro, pelo menos três meses antes da posse. A redação anterior – editada em maio – permitia que o pleito fosse realizado em qualquer momento do 2º ano da legislatura. A proposta também traz dispositivo para tornar nula a votação realizada em 4 de junho, que reconduziu o deputado Amélio Cayres (Republicanos) à presidência da Aleto. Ou seja, os parlamentares também se preparam para realizar outro processo eleitoral até o fim deste ano.
PEDIDO DE VISTA NA CCJ
Em reuniões extraordinárias subsequentes na tarde desta terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu o texto e definiu Nilton Franco (Republicanos) como relator. O deputado apresentou parecer pela aprovação em seguida, mas pedidos de vista de Júnior Geo (PSDB) e Cláudia Lelis (PV) travaram a tramitação por, pelo menos, 24 horas.
