A Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (Procon) divulgou nesta segunda-feira, 2, os resultados da Operação Black Friday, , tradicional agenda de promoções do comércio realizada na última sexta-feira de novembro. No total, 1.903 produtos em 180 empresas foram fiscalizados, como carros, motos, celulares, tablets, notebooks, perfumes, relógios, óculos, roupas, calçados, liquidificadores, airfryers, secadores, escovas elétricas, batedeiras, cafeteiras, bicicletas, entre outros. A iniciativa teve como resultado a autuação de nove estabelecimentos.
IRREGULARIDADES
As irregularidades mais comuns envolviam práticas de divergência de preços, em que os valores anunciados como parte da promoção eram mais elevados do que os praticados anteriormente. Além disso, muitos produtos continuaram com os mesmos preços da semana anterior, sem qualquer redução significativa, mas foram divulgados como parte das ofertas promocionais. Outra infração identificada foi o descumprimento da Lei da Precificação (Lei 10.962/04 e Decreto 5.903/06), que regulamenta a forma como as informações dos produtos devem ser claras e acessíveis ao consumidor. As empresas autuadas deverão se justificar no prazo de 20 dias, e as multas podem variar conforme o porte da empresa, a natureza da infração e a reincidência.
