DISTRIBUIÇÃO DESVIRTUADA
Uma reunião de prefeitos na ATM sexta-feira, 29, discutiu o que eles consideram um desvirtuamento da distribuição de ICMS pelo governo do Tocantins. Eles defendem que todos os incentivos fiscais para empresas que o Estado tem dado desconsideraram os 25% de direito dos municípios. Os gestores alegam que a situação é pior no Refis. Os contribuintes em débito fazem o acordo, pagam, mas também não são separados os 25% das prefeituras, como dizem os prefeitos, previstos em lei.
CALDO ESTÁ ENGROSSANDO
Esse caldo está engrossando e o movimento ganha força e apoio de muitos prefeitos. Para eles, os incentivos estão sendo dados pelo governo do Tocantins à custa da penalização dos municípios. Outras reuniões devem ser realizadas e muitas discussões com o Palácio vão ocorrer. Mas os gestores querem receber essa parte que defendem pertencer a seus municípios.
DECISÃO DOS COLEGAS
Logo após a eleição da mesa diretora da Assembleia, na noite de sexta-feira, 29, na coletiva de imprensa, o presidente reeleito Amélio Cayres (Republicanos) foi questionado, sobre o fato de ter sido conduzido pela terceira vez, “por que quer se manter tanto no cargo”. Ele respondeu que não quer se manter, mas está “respeitando uma decisão dos colegas”. Sobre a terceira eleição, Amélio avaliou que se trata “de uma circunstância jurídica”. O presidente lembrou que nove Assembleias também fizeram a antecipação, e o Judiciário entendeu que deveria ser anulada.
VOLTOU AO REGIMENTO ANTERIOR
Ele disse que o processo de junho, então, foi anulado e a Casa voltou ao Regimento Interior anterior pelo qual, reforçou, foram eleitos seis presidentes do Legislativo tocantinense. Amélio garantiu a legalidade do processo. São duas eleições da mesa anuladas. A primeira foi a dupla realizada no dia 1º de fevereiro do ano passado, numa ação do PSB nacional, quando o atual presidente foi eleito para o primeiro biênio (2023-2024) e Léo Barbosa (Republicanos), filho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), para o segundo biênio (2025-2026). A outra, de junho, para o segundo biênio, reelegeu Amélio e estava para também ser cancelada pelo STF por estes dias. O presidente regional do PSB, Carlos Amastha, avisou, ainda na tarde de sexta-feira, que vai judicializar a nova eleição.
POR QUE GEO NÃO FOI VOTAR?
A pergunta que a coluna mais recebeu no final de semana foi por que o deputado Júnior Geo (PSDB) não foi votar na sessão que reelegeu Amélio sexta-feira, 29. O que diziam era que se Geo não concordava com a candidatura do atual presidente deveria ter comparecido e votado contra, não se ausentado. Sem ele na sessão, os governistas comemoraram o fato de Amélio ter sido reeleito pela unanimidade dos presentes. Se houvesse um voto contrário, esse discurso cairia por terra. Politicamente, diante da opinião pública, faria uma diferença enorme.
PATERNIDADE E MATERNIDADE REFORÇADAS
Em confraternização da ATM, na noite de sexta-feira, 29, a senadora Dorinha Seabra Rezende (UB) e o deputado federal Carlos Gaguim (UB) reforçaram que o anúncio de liberação de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida é resultado do trabalho deles e do senador Eduardo Gomes (PL). Foi em entrevista do Portal RR10. O contexto da conversa, claro, é o fato de o deputado federal Alexandre Guimarães (MDB), supostamente, estar usando da amizade com o ministro das Cidades, Jader Filho, para insinuar que a liberação seria por iniciativa dele.
ARTICULAÇÃO COMEÇOU EM 2022
Dorinha lembra no vídeo que a liberação dessas unidades para o Estado começou ainda em 2022, por articulação dela, Gaguim e Gomes no Congresso para garantir recursos para o programa. Além disso, Dorinha ressaltou que exigiu muito trabalho com as prefeituras e entidades contempladas, que precisaram ser cadastradas, mobilizar os interessados e fazer o processo de seleção. “O trabalho ainda continua porque nós queremos mais casas [para o Estado]”, avisou.
CASAS SÃO DO GOVERNO LULA
Claro que os aliados do presidente Lula no Tocantins não têm deixado barato essa disputa na bancada federal — toda ela bolsonarista — e lembram que, na verdade, essas casas para o Estado só estão sendo possível graças à retomada do Minha Casa, Minha Vida, um programa criado pelo governo do PT e extinto na gestão Jair Bolsonaro, que não mandou uma unidade habitacional sequer para as famílias tocantinenses.
SEM A PALAVRA
Ainda sobre o baile de confraternização da ATM, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) não participou e chamou a atenção o fato de, nos discursos, não ter sido dada a palavra ao vice-governador Laurez Moreira (PDT). Discursaram Dorinha e Gomes (por vídeo), além dos membros da diretoria da ATM. Inclusive, Laurez, conforme convivas, ficou isolado, sem nenhum prefeito por perto.
PRÉ-CANDIDATOS SE MOVIMENTAM
Claro que a festa não ficaria sem articulação dos principais pré-candidatos a presidente da ATM. Três rodaram as mesas em busca de apoio: Cezinha (Peixe), Big Jow (Cristalandia) e Joaquim Pinheiro (Pedro Afonso).
APROVAÇÃO DAS CONTAS ÀS PRESSAS
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Lajeado, Emival Parente, pediu aos vereadores que a compõem que participem da reunião desta terça-feira, 3, às 9 horas, que vai apreciar as contas de 2020, 2021 e 2022 do prefeito Júnior Bandeira (PL). A oposição na cidade lembra que o TCE orientou que essa votação de contas ocorra de forma cronológica.
OUTRAS CONTAS
Inclusive, dizem, é o que levou, antes da campanha eleitoral, à suspensão da votação das contas da ex-prefeita Márcia Enfermeira (PSDB), agora prefeita eleita. E aguardam votação as contas de Márcia de 2015 e 2016 e do ex-prefeito Dr. Tércio (Republicanos) de 2017, 2018 e 2019. Opositores ainda ressaltam as contas de 2020 de Júnior Bandeira têm recomendação pela rejeição.
