O setor rural é um dos pilares da economia brasileira, com grande potencial de crescimento, especialmente no Tocantins, devido à sua localização estratégica e condições climáticas favoráveis. No entanto, para transformar esse potencial em prosperidade, é fundamental fortalecer e democratizar o acesso ao crédito e ao financiamento, por meio da desburocratização, incentivo à inovação, aprimoramento das garantias rurais e políticas fiscais favoráveis.
A gestão do crédito para o agronegócio e pequenos empreendedores na região Norte, especialmente pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), enfrenta sérios obstáculos que dificultam o acesso ao financiamento. De fato, o Banco da Amazônia S.A. (BASA), responsável pela administração dos recursos do FNO, não consegue aplicar eficientemente os valores anunciados. Embora o banco divulgue números bilionários destinados ao setor agropecuário, em anos anteriores, menos de 30% desse montante foi efetivamente utilizado, o que demonstra uma grande desconexão entre os anúncios e a realidade das operações financeiras.
No Tocantins, a Agência de Fomento do Estado se dedica ao microcrédito, mas não tem acesso aos recursos do FNO, o que limita ainda mais as possibilidades de financiamento para pequenos negócios locais. A falta de diversidade nas instituições financeiras que operam esses fundos cria um cenário de centralização no BASA, sem uma rede de entidades financeiras alternativas, o que prejudica a agilidade e a eficiência do sistema de financiamento e dificulta o acesso ao crédito para quem realmente precisa.
A burocracia excessiva, a falta de informação e a complexidade dos processos continuam a dificultar o avanço dos empreendedores e produtores rurais. Portanto, propostas como a digitalização do sistema de crédito, o uso de plataformas simplificadas para solicitações e a criação de linhas de crédito diferenciadas para cada perfil de produtor podem ser decisivas. Parcerias público-privadas também podem potencializar essas iniciativas, conectando bancos, cooperativas e agências de fomento diretamente aos produtores, de forma mais popularizada.
É evidente que a falta de competitividade no sistema de crédito e a ineficiência na aplicação dos recursos tornam difícil para os pequenos produtores e empresários da região Norte se beneficiarem do financiamento público. A abertura para mais entidades financeiras e a descentralização dos fundos seriam passos essenciais para garantir que os recursos cheguem aos destinos certos, promovendo o desenvolvimento regional e a inclusão econômica.
A revolução tecnológica no campo já é realidade em muitos países, mas no Brasil ainda há muito a ser feito. Em particular, no Tocantins, a implementação de práticas modernas, como sistemas de irrigação eficientes, automação e monitoramento via satélite, poderia aumentar significativamente a produtividade. Iniciativas como o Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Fnipa), recentemente aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, são fundamentais. Permitir deduções fiscais para quem investir em inovação agropecuária também é uma estratégia que beneficia tanto o produtor quanto a economia nacional.
Por fim, a modernização do Seguro Rural, prevista no Projeto de Lei nº 2.951/2024, traz avanços ao ampliar as coberturas e reduzir os custos para os produtores. Para os agricultores do Tocantins, essa política pode ser a diferença entre a continuidade da atividade e a falência diante de eventos extremos. Além disso, é necessário ampliar os recursos destinados a seguros subsidiados e incentivar a adesão por meio de campanhas educativas.
Entendo também que programas de isenção fiscal para insumos e maquinários são cruciais para manter a competitividade do setor rural. No estado, esses incentivos têm impacto direto na redução dos custos de produção, aumentando a capacidade dos produtores de competir no mercado nacional e internacional. Medidas como a dedução de até 5% do imposto devido para empresas que investem na cadeia produtiva agropecuária podem fortalecer ainda mais a integração entre agricultura e indústria.
O Tocantins desempenha um papel destacado na expansão do agronegócio brasileiro, mas esse protagonismo depende de políticas públicas que priorizem a desburocratização, a inovação e a proteção do produtor. Assim, ao incentivar soluções tecnológicas, promover garantias contra riscos e reforçar incentivos fiscais, estamos pavimentando um futuro de prosperidade econômica e segurança alimentar. O crescimento de até 5% no PIB do agronegócio, projetado pela CNA para 2025, só será alcançado se dermos aos nossos produtores as ferramentas necessárias para competir e vencer. O campo, afinal, é o coração do Brasil.
VICENTINHO JÚNIOR
É deputado federal do Progressistas pelo Tocantins.
