Os resultados mais recentes da alfabetização no Tocantins não representam apenas um avanço estatístico. Representam a consolidação de uma política pública estruturada, com base legal, planejamento estratégico e cooperação institucional.
Entre 2021 e 2025, o Estado saiu de 14% para 61% de crianças alfabetizadas na idade certa, superando a meta pactuada com o Ministério da Educação. O Tocantins tornou-se o único estado da Região Norte a conquistar, por dois anos consecutivos, o Selo Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Trata-se de uma mudança de rota sustentada por decisão política e governança educacional.
Aqui no Tocantins, essa agenda está institucionalizada na Lei do PROFE (Programa de Fortalecimento da Educação), que organiza o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações educacionais, em todo o território.
Alfabetizar no tempo certo é assegurar o direito de aprender, romper ciclos históricos de desigualdade e criar bases sólidas para todo o percurso escolar. Quando o poder público garante aprendizagem consistente nos primeiros anos, em articulação com as redes municipais, os efeitos se estendem por toda a trajetória escolar.
O que diferencia o momento vivido pelo Tocantins é que a alfabetização deixou de ser um conjunto de iniciativas pontuais e passou a ser tratada como política de Estado, ancorada na perspectiva da educação de território. Isso significa reconhecer que a aprendizagem começa antes do 1º ano e que nenhum avanço sustentável é possível sem um regime de colaboração efetivo entre Estado e municípios.
A política estadual de alfabetização, o Alfabetiza Mais Tocantins, está estruturada em formação continuada, material didático, acompanhamento pedagógico, monitoramento de indicadores e valorização de boas práticas. Nesse contexto, o Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins – SAETO cumpre papel estratégico. Aplicado de forma censitária em todos os municípios, avalia estudantes do 2º e 5º anos em Língua Portuguesa e Matemática e orienta decisões baseadas em evidências, de cada município, cada escola e estudante. Os indicadores incidem também como critérios do ICMS Educacional, provocando e fortalecendo o compromisso dos municípios com a qualidade.
Esse movimento revela um amadurecimento da gestão educacional para os municípios. A alfabetização deixou de ser apenas uma pauta técnica e passou a ocupar centralidade na agenda dos gestores. Prefeitos, secretários e equipes pedagógicas compreenderam que garantir aprendizagem na idade certa é o investimento social mais estratégico que se pode realizar.
Quando uma criança aprende a ler e escrever até o 2º ano do Ensino Fundamental, amplia-se sua autonomia, fortalece-se sua autoestima e consolidam-se as bases para o sucesso nos anos seguintes. O impacto é cumulativo: melhora o desempenho, reduz retenções e amplia oportunidades de permanência e realização pessoal.
Como pesquisador da área educacional e gestor público, compreendo que políticas de Estado se consolidam quando combinam visão estratégica, institucionalidade e compromisso coletivo.
O ouro conquistado não é ponto de chegada. É sinal de que o caminho escolhido está correto.
Por isso, é justo reconhecer e parabenizar os gestores municipais, as equipes técnicas, os professores e todos aqueles que, nos 139 municípios, assumiram a alfabetização como prioridade inegociável. O comprometimento demonstrado não é apenas com indicadores, é com o futuro das crianças tocantinenses.
A reconstrução da alfabetização no Tocantins é, acima de tudo, um pacto com as próximas gerações. E esse pacto está sendo honrado, no território, todos os dias.
FÁBIO VAZ
É secretário de Estado da Educação
