O Ministério Público do Tocantins (MPTO) anunciou no início da noite dessa quarta-feira, 18, que recorreu ao Tribunal de Justiça (TJTO) contra a decisão de primeira instância que negou a suspensão parcial do concurso público da Educação da Prefeitura de Palmas. O juiz William Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, avaliou que o MPTO “não instruiu a petição inicial com provas suficientes para demonstrar indícios de fraude no certame”.
COMPROMETE A ISONOMIA
Contudo, para o MPTO, o certame, destinado aos cargos de Professor do Ensino Fundamental I, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional e Técnico Administrativo Educacional, “apresenta indícios de irregularidades graves”. Para os promotores, as provas de conhecimentos específicos desses cargos exibem um padrão atípico, com repetição de respostas idênticas em até 12 das 15 questões, o que compromete a isonomia entre os candidatos.
TODAS AS AFIRMATIVAS CORRETAS
De acordo com os promotores, as provas objetivas de conhecimentos específicos para quatro cargos, compostas de 15 questões, tinham como resposta a alternativa “todas as afirmativas estão corretas”, em nada menos que 12 questões das 15 (na prova para o cargo de Professor do Ensino Fundamental I), 12 questões das 15 (na prova para o cargo de Supervisor Pedagógico), 9 questões das 15 (na prova para o cargo de Orientador Educacional) e 10 questões das 15 (na prova para o cargo de Técnico Administrativo Educacional – Monitor de Educação Infantil). Para o MPTO, isso “compromete irremediavelmente o certame para tais cargos”.
ELABORADAS PELA MESMA DUPLA
De acordo com os promotores, a investigação também revelou que “as provas sob suspeita foram elaboradas por uma mesma dupla de professores, reforçando os indícios de vícios”. “O MPTO reforça que busca garantir a transparência e a lisura do concurso, de modo que não paire qualquer suspeita de irregularidade sobre um processo seletivo tão relevante quanto o da Educação, cuja finalidade é selecionar profissionais que formarão futuras gerações”, diz nota do órgão.
No recurso, o MPTO pede a suspensão do concurso para os cargos mencionados e a reaplicação das provas objetivas.
