Uma nova leva de entidades também ingressou com ação contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pela queda da Ponte Juscelino Kubitschek entre Aguiarnópolis e Estreito (MA). O processo apresentado à 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína nesta quinta-feira, 30, busca o pagamento de indenização a título de danos morais e materiais para associados dos seguintes órgãos: Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região (ACISAPE), Sindicato dos Empregados no Comércio do Maranhão, Colônia de Pescadores Z-35, Cooperativa dos Pescadores e Piscicultores do Médio Tocantins (Cooperatins), Associação dos Barraqueiros da Ilha da Cigana, Associação dos Músicos Locais de Estreito e Associação dos Profissionais em Artesanato de Estreito.
ABASTECIMENTO DAS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS COMPROMETIDO
O pedido de indenização deve-se aos impactos da queda ponte a estas entidades. A ação destaca, por exemplo, que a submersão de 76 toneladas de ácido sulfúrico e 22 mil litros de defensivos agrícolas “impossibilita as atividades laborativas” dos representados pela Colônia de Pescadores e de agricultura dos membros da Associação dos Moradores do Bairro da Areia. “Já está comprometendo o abastecimento das populações ribeirinhas, pescadores e de todas as cidades situadas a jusante, que dependem do rio para consumo humano, irrigação e pesca, agravando ainda mais os danos socioambientais e econômicos”, argumenta.
IMPACTO ECONÔMICO BRUTAL
Outro impacto ressaltado é o econômico, considerado “brutal” pela defesa das entidades. A Acisape afirma ter identificado em pesquisa que 99,07% dos empresários locais afirmaram que o público consumidor dependia da ponte para acessar Estreito, o que resultou em quedas superiores a 50% no faturamento em 42% dos negócios consultados. Já a Acisperar pontuou que 51,85% dos estabelecimentos de Aguiarnópolis já realizaram demissões. Aumento nos custos, dificuldades no pagamento de débitos, redução de clientes e outras consequências são listadas na ação.
INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA
Ao pedir a indenização, a ação cobra – para fins estimativos – o pagamento de R$ 500 mil de dano moral por pessoa física afetada, e R$ 1 milhão por estabelecimento. O valor do dano material não foi sugerido. “Impossível de ser auferido para todos os associados (pessoas físicas e jurídicas) neste momento, e que será devidamente apurado em sede de liquidação de sentença”, pontua.
RECONHECIMENTO DA GRAVIDADE DA MÁ CONDUTA
A inicial argumenta sobre a necessidade de compensação. “O amparo aos setores afetados deve ser concebido dentro de uma perspectiva
ampla e integrada, que reconheça a gravidade da má conduta estatal como causa direta da tragédia e, a partir disso, fundamente a obrigação de reparação dos danos, nas diferentes esferas. O dever do Estado, nesse ínterim, engloba também a compensação financeira, com a devida cobertura dos danos materiais e morais ocasionados em função do fato promovido pela inação do Poder Público”, pontua.
