O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (UB), foi um dos palestrantes no II Encontro Tocantinense de Novos Gestores, realizado na quarta-feira, 19, em Palmas. Promovido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o evento contou com a participação da senadora Dorinha Seabra (UB), do conselheiro André Matos, do Tribunal de Contas (TCE), do secretário estadual de Educação, Fábio Vaz, do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), entre outras autoridades.
ICMS ESTÁ AQUÉM
Entre os principais pontos abordados por Wagner Rodrigues na apresentação está o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte do Estado. O prefeito afirma que estudos feitos por Araguaína comprovam que os montantes dos municípios estão muito aquém da previsão constitucional de 25% da arrecadação de ICMS que precisam ser repartidos entre as prefeituras.
TEM QUE PARAR DE USAR O QUE É DOS MUNICÍPIOS
O prefeito pediu que os novos gestores observem a situação e assinem a ação judicial que a ATM está preparando sobre o tema. “Só vai poder ser beneficiado quem participar da demanda”, relatou o gestor. Wagner Rodrigues explicou que, atualmente, pagamentos de dívida ativa via Procuradoria Jurídica não estão sendo computados no bolo total da receita como deveria, ficando de fora da repartição com as cidades. “Não estamos recebendo o que é direito dos municípios. Nós sabemos onde está o gargalo, nós vamos praticamente dobrar o recebimento do ICMS quando pararem de usar o que é nosso”, frisou.
OBRIGAÇÃO DE COBRAR TRIBUTOS, MAS TAMBÉM DE DAR RETORNO
Na palestra, Wagner Rodrigues primeiro expôs a questão legal, esmiuçando que o município tem obrigação de cobrar os tributos sob pena de ser punido pelas instituições de controle. No entanto, o prefeito foi claro ao dizer que, se a prefeitura devolver em serviços ao cidadão, a população paga os impostos sem dificuldades. “A parte tributária é extremamente complicada. O município precisa de receita e tem obrigação de cobrar. Mas, digo para vocês, o cidadão só reclama de pagar o imposto se ele não vê o retorno. Se você cobra o IPTU e ele é devolvido para a população, ele vai pagar”, pontuou.
LEGISLAÇÃO SIMPLIFICADA, BASE CADASTRAL ATUALIZADA, GESTÃO EM DÍVIDA ATIVA E QUALIFICAÇÃO
A título de exemplo, Wagner Rodrigues relatou que a arrecadação total de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade ficou em R$ 50,5 milhões, contra R$ 46 milhões de 2023 e R$ 37 milhões de 2022. Tanto em relação ao IPTU, quanto aos outros impostos, Wagner Rodrigues explicou que há necessidade de seguir quatro pontos para a política tributária do município ser bem-sucedida: simplificação da legislação, atualização constante da Base Cadastral, qualificação dos servidores e gestão em Dívida Ativa. “Precisamos ter uma legislação fácil, disponibilizar acesso fácil ao cidadão, ter todo o cadastro atualizado e cobrar dentro da capacidade contributiva de cada um, ter servidores treinados e um trabalho amplo na dívida ativa, dando opções, possibilitando negociações, fazendo Refis e, só por último, aplicar as medidas de cobranças”, afirmou.
CONVÊNIOS PODEM AJUDAR
Wagner Rodrigues ainda mostrou como convênios com a Receita Federal ajudaram no aumento da arrecadação de ISSQN e ITR, sugerindo que todas as outras cidades adotem o mesmo. “O dinheiro já está lá, nada será cobrado a mais do cidadão. Esse recurso a mais ajuda a cumprir os índices obrigatórios da Educação e Saúde, e a ter dinheiro para os investimentos que o cidadão espera”, ressaltou.
