O Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) oficiou nesta quinta-feira, 20, a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP) para que tome providências urgentes diante de novo episódio de violência ocorrido na comunidade Quilombola Rio Preto. Conforme relatos da comunidade ao órgão, uma residência foi incendiada de forma criminosa nesta quarta-feira, 19, o que configura uma violação de direitos e um forte sinal de violência contra a comunidade. “O fato agrava ainda mais a insegurança dos moradores e evidencia a necessidade urgente de intervenção efetiva por parte das forças de segurança do Estado para a proteção da comunidade e a apuração rigorosa dos crimes praticados”, destaca a coordenadora do DPagra, defensora Kenia Martins Pimenta.
DEFENSORIA À DISPOSIÇÃO PARA COLABORAR
No Expediente, a Defensoria Pública (DPE) reafirma o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais da população quilombola e se coloca à disposição para colaboração com esta Secretaria na busca por soluções que garantam a segurança e dignidade dos moradores da Comunidade Quilombola Rio Preto.
ENTENDA
A comunidade quilombola do Rio Preto existe há aproximadamente seis gerações, conforme registrado em relatório produzido pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot). Apesar do período, a comunidade enfrenta grave conflito fundiário com fazendeiros que reivindicam a posse de alguns lotes. A Defensoria acompanha os conflitos fundiários que envolvem a comunidade desde 2023. Mesmo diante de decisão da Justiça, em 2023, que dá manutenção e reintegração de posse daquela área para a comunidade, há um descumprimento judicial e a comunidade continua sob ameaças e com várias situações de invasão de terras.
ACOMPANHAMENTO
A Defensoria tem feito um amplo acompanhamento da comunidade. Entre os mais recentes está o atendimento realizado no início de fevereiro, oportunidade em que o DPagra esteve no quilombo rio Preto, juntamente com o secretário da Sepot, Paulo Xerente, e outros órgãos, para tratar das violências enfrentadas pela comunidade devido ao processo de disputa territorial. Após a visita, o órgão oficiou a SSP, enviando, inclusive, os boletins de ocorrência que foram registrados sobre as últimas ameaças. No dia 13 de fevereiro, a Defensoria participou de uma reunião na pasta para mais uma vez cobrar providências do Estado quanto à segurança das famílias que moram no local.
