A Prefeitura de Angico emitiu nota para rebater as alegações do Ministério Público (MPE) sobre o funcionamento do Conselho Tutelar. O órgão de controle divulgou em material à imprensa ter recomendado ao município uma série de melhorias estruturais. O Paço garante não haver nenhuma inconformidade e destaca que isto foi apresentado ao MPE com “evidências e documentos hábeis” ainda em novembro de 2024, inclusive com relatório fotográfico. “Não se sabe o motivo, mas não foi analisado e levado em consideração pelo promotor antes de expedir a recomendação”, pontua.
CONSELHO TUTELAR DE ANGICO
O município esclarece na nota que a sede do Conselho Tutelar fica no Centro Administrativo em área exclusiva e com acesso individual para os membros. A estrutura conta com duas salas, uma para recepção e outra para atendimento individualizado; além de banheiro e cozinha no anexo. A prefeitura também reforça que o prédio possui identificação, com horário de funcionamento e número telefônico; e que os ar-condicionados, móveis e computadores estão em bom estado. “Como já esclarecido anteriormente, o Conselho Tutelar de Angico dispõe de estrutura adequada para o seu funcionamento, contando, inclusive, com veículo e motorista exclusivo”, acrescenta.