A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 29, o Projeto de Lei que facilita o acesso ao ensino superior no Tocantins ao criar um bônus regional, nos processos seletivos das universidades públicas estaduais, para os estudantes tocantinenses. Hoje há a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O texto é de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos). “Trata-se de uma bonificação que será concedida aos candidatos que nasceram no Tocantins ou que, não tendo nascido, cursaram integralmente o ensino médio em escolas do Tocantins”, resume. Aprovado por unanimidade, texto segue para sanção.
BÔNUS DE 10%
Olyntho Neto explica que a proposta garante um bônus de 10% na nota final que o candidato obteve em processos seletivos como o vestibular tradicional. “A pontuação extra será concedida apenas aos estudantes que comprovarem, no ato da matrícula, o preenchimento das regras previstas na lei. As condições, vale destacar, serão disciplinadas pelos próprios órgãos deliberativos das instituições de ensino superior, respeitando, assim, a autonomia universitária”, destacou.
MEDIDA JÁ ADOTADA EM OUTROS ESTADOS
Segundo o parlamentar, o bônus regional já é adotado por várias universidades, estaduais e federais, pelo Brasil. “A implementação do bônus já é uma realidade em universidades do Pará, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia. Todas elas buscaram proporcionar, por meio da bonificação, condições iguais aos estudantes, minimizando a exclusão resultante das desigualdades regionais. Com a aprovação do nosso projeto, o Tocantins também dará este grande passo rumo à democratização do ensino universitário”, defendeu o republicano.
