O vereador Carlos Amastha (PSB) repercutiu novamente em discurso da Tribuna da Câmara de Palmas a proposta de regulamentação do chamado “Sandbox”, que estabelece um ambiente controlado para que empresas testem novos produtos, serviços e modelos de negócios. Como abordou o Em Off, aliados da ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) reforçaram que um decreto de 2024 já estabelece a política. O parlamentar reconheceu a existência da medida, mas com duras críticas. “Todos nós sabemos que pode ser revogado a qualquer momento e não tem força de Lei”, argumentou.
DECRETO FOI IRRELEVANTE
Carlos Amastha defende que a nova proposta dá mais segurança jurídica à política pública. “Se alguém não entendeu, permita-me explicar. O que estamos propondo é uma lei que dê absoluta segurança a estes projetos, que são fantásticos. Que o pequeno empreendedor, quem tem uma ideia, quem planta um projeto, possa ser acolhido pela administração municipal, sem todas as exigências da lei de licitação, que é muito complexo. É mais ou menos um teste, se deu certo dá para dar continuidade”, afirmou o vereador, que voltou à carga contra o ato da ex-prefeita. “Reexplicando, existia um decreto, mas não uma lei. O que estamos propondo é uma lei que efetivamente traga resultado. Tanto o decreto foi irrelevante, que nada aconteceu na cidade”, afirmou.
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