A Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania de Gurupi, realiza nesta quarta-feira, 18, uma formação voltada aos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A atividade será realizada das 14 às 18 horas, no auditório do Centro Administrativo da Universidade de Gurupi (UnirG).
A proposta é capacitar os conselheiros para o pleno exercício de suas atribuições, promovendo alinhamento institucional, fortalecimento da atuação local e ampliação do conhecimento sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapi), além de aprofundar o debate sobre as políticas públicas de enfrentamento ao racismo no Tocantins.
O secretário da Igualdade Racial, Adão Francisco, destacou a importância estratégica dos conselhos municipais dentro do Sinapi.
“Quando falamos de conselhos municipais, estamos nos referindo a Conselhos Gestores de Políticas Públicas, previstos na Constituição de 1988. Eles são essenciais para garantir a participação da sociedade civil na construção, deliberação e fiscalização das políticas públicas setoriais”, pontuou.
O gestor também reforçou que a maioria da população tocantinense é negra —cerca de 75% — e está presente nos 139 municípios do estado. “Por isso, é fundamental que cada município conte com um conselho atuante de promoção da igualdade racial, como já ocorre com os conselhos de Saúde e Educação”, completou.
A expectativa é que a formação contribua para o engajamento dos conselheiros e para a efetivação das políticas públicas nos territórios, por meio do fortalecimento institucional e da valorização das pautas étnico-raciais no âmbito municipal.
Para a conselheira municipal Franqueslane Ferreira, a oportunidade de participar da formação é um passo importante para fortalecer sua atuação no território e ampliar o alcance da pauta antirracista no município. “Compreender a legislação é essencial pra gente conseguir colocar a política em prática. Só com conhecimento a gente faz a diferença de forma eficaz no nosso município”, afirmou.
A formação reforça o compromisso da Secretaria da Igualdade Racial com o fortalecimento da democracia participativa e com a interiorização das políticas públicas de enfrentamento ao racismo no Tocantins.
