O Coletivo SOMOS protocolou, na Câmara Municipal de Palmas, o Requerimento Nº 32/2025, sugerindo ao Executivo a criação da “Casa de Acolhimento e Diversidade”. A proposta visa a implantação de um espaço destinado ao atendimento humanizado e à proteção da população LGBTQIAPN+ em situação de violência e vulnerabilidade social.
O anteprojeto de lei anexo ao requerimento detalha a estrutura e os serviços previstos para a unidade, incluindo recepção e triagem, atendimento psicológico e social, orientação jurídica, ambulatório de saúde, alojamento temporário e áreas de capacitação profissional. A proposta também define fontes de financiamento, que incluem recursos orçamentários públicos, doações e parcerias público-privadas.
De acordo com a porta-voz do Coletivo, Thamires Lima, a proposta nasce da escuta ativa de demandas urgentes da comunidade LGBTQIAPN+ em Palmas. “Infelizmente, ainda são recorrentes os relatos de pessoas expulsas de casa, vítimas de violência e discriminação. A Casa de Acolhimento e Diversidade é uma resposta concreta e necessária para garantir acolhimento seguro, atendimento especializado e caminhos de autonomia”, afirmou.
A iniciativa também se alinha a princípios constitucionais de proteção à dignidade humana e aos compromissos internacionais de combate às desigualdades. O projeto prevê que espaços como esse sejam instalados preferencialmente em capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes, como é o caso de Palmas.
Para o covereador Alexandre Peara, a medida representa um avanço no reconhecimento das especificidades da população LGBTQIAPN+. “Não podemos mais tratar com indiferença as violências sofridas pela comunidade. A criação dessa casa representa o compromisso de Palmas com os direitos humanos e com a promoção da igualdade de forma efetiva”, concluiu.
