O Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na noite de terça-feira, 21, trouxe a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil, consignado ao orçamento vigente. A verba será distribuída em partes iguais de R$ 50 mil para os fundos de desenvolvimento da região metropolitana de Palmas, Araguaína e Gurupi. A transferência é resultado do Decreto 7.177 de 2026, editado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
ORIGEM DOS RECURSOS E ANULAÇÃO
A suplementação financeira destinada ao desenvolvimento das três regiões metropolitanas é oriunda da anulação de dotação orçamentária da Secretaria da Segurança Pública (SSP). O corte incide sobre a ação de reaparelhamento das unidades de segurança pública do Estado. Conforme a Lei 4.498 de 2026, o Poder Executivo está autorizado a remanejar até 30% do Orçamento.
FUNDOS
Os fundos foram criados com a legislação que instituiu as regiões metropolitanas e tem o objetivo de apoiar a elaboração, viabilização e execução do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e demais programas e projetos de interesse comum; além de captar e aplicar recursos destinados a investimentos e ações vinculadas.
