A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou uma audiência pública para debater ações de combate ao feminicídio e de proteção à mulher no Tocantins. O debate foi proposto pelo deputado Moisemar Marinho (PSB). O Ministério Público do Tocantins (MPE) participou do evento que aconteceu nessa quinta-feira, 22.
COMPROMISSO COLETIVO COM A IGUALDADE DE GÊNERO
“Discutir o combate à violência contra a mulher é reafirmar o compromisso coletivo com a igualdade de gênero, a dignidade humana e a construção de uma cultura de respeito e não violência, indispensável para o fortalecimento da cidadania e da justiça social”, posicionou o deputado.
MINISTÉRIO DAS MULHERES
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, que é tocantinense, comemorou os 19 anos de existência da Lei Maria da Penha, a qual visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. “Precisamos mudar essa estrutura. Enquanto houver marginalização das mulheres, que é violação de direitos humanos, respeito e participação das mulheres, que são maioria no país, não haverá sociedade democrática”, argumentou.
CASA DA MULHER BRASILEIRA EM MAIS DOIS MUNICÍPIOS
Durante a audiência, Eutália Barbosa anunciou que está nos planos do governo federal financiar a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB) em Araguaína e Gurupi, pois a Casa de Palmas já foi inaugurada este ano.
DELIBERAÇÕES
No final do evento, Moisemar Marinho relatou os encaminhamentos propostos. Dentre as propostas estão a reabertura da Delegacia da Mulher de Taquaralto em Palmas; a criação de delegacias do mesmo tipo em Gurupi, Araguaína e outras cidades; a viabilização, por parte do Estado, de tornozeleiras eletrônicas para quem estiver cumprindo medida protetiva contra a mulher; a criação de abrigos da mulher nos maiores centros do Estado; e a realização de concurso público para policiais civis a fim de atender as demandas das delegacias da mulher.
PRESENTES NA AUDIÊNCIA
A audiência pública contou com as presenças das deputadas Vanda Monteiro (UB) – presidente da Comissão de Defesa da Mulher –, Cláudia Lélis (PV) e Janadi Valcari (PL) e Eduardo Mantoan (PSDB). Também participaram a secretária da Mulher do Toantins, Berenice Barbosa, e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Segurança Pública, da Polícia Militar e da Prefeitura de Palmas, além de organizações não-governamentais e coletivos feministas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TOCANTINS
Durante audiência, a promotora Flávia Rodrigues Cunha, representante do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, defendeu a união de esforços e a responsabilidade conjunta entre as instituições. A coordenadora o Núcleo de Gênero (Nugen) do MPE classificou a violência contra a mulher como uma “chaga social” e um “fracasso coletivo”, ressaltando que as mortes de mulheres não são casos aleatórios, mas resultado direto da desigualdade e do machismo estrutural. “Precisamos transformar a indignação em ação; dor em compromisso; estatísticas em políticas e vidas salvas”, declarou.
