Suplente de vereador do Progressistas na Capital, Raimundo Nonato, o Nonatão da Quatro, teve uma Ação de Investigação Judicial (Aije) acolhida no fim de outubro pela 29º Zona Eleitoral. O juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires determinou a nulidade da votação recebida pelos candidatos proporcionais do Partido Social Democrático (PSD) nas eleições de 2024 por fraude à cota de gênero. A decisão é de 1ª instância e ainda cabe recurso.
ENTENDA
A alegação da Aije é de que as candidaturas de Cleonice Ferreira (PSD) e Daiana Oliveira (PSD) foram para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. A ação cita votação inexpressiva para ambas – zerada e um voto; ausência de movimentação financeira, inexistência de propaganda em redes sociais, ausência de material gráfico e falta de participação em atos públicos, além pedidos de renúncia intempestivos.
NÃO DEIXA MARGEM PARA DÚVIDAS
Para o juiz Luiz Zilmar, há evidências suficientes para comprovar a fraude. “A análise dos autos não deixa margem para dúvidas de que as candidaturas de Cleonice Ferreira dos Santos e Daiana Oliveira Lima foram meramente protocolares. As teses de defesa de ‘desistência voluntária’ por motivos pessoais ou financeiros não se sustentam. […] A alegação de desistência tácita, para ser acolhida, pressupõe a existência de atos mínimos de campanha, o que não ocorreu no presente caso. A combinação de votação pífia, ausência total de campanha, prestação de contas zerada e renúncia tardia forma um conjunto de indícios robusto e convergente que, à luz da Súmula 73 do TSE, é suficiente para caracterizar a fraude”, resume.
DETERMINAÇÃO
Com isto, a 29º Zona Eleitoral a decretou a cassação de todos os candidatos a vereador da sigla, bem como inelegibilidade de Cleonice Ferreira (PSD) e Daiana Oliveira (PSD). A decisão vem com a determinação de anulação de todos os votos recebidos pelo partido – 2.508 no total (1,55%) – e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O PSD não fez nenhum vereador, mas se confirmada a sentença, a configuração da Câmara poderá ser alterada.
