O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou já na noite desta quarta-feira, 11, a Lei Complementar que institui a Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta as de Palmas e de Gurupi. O texto tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa (Aleto) pela manhã, após acordo entre o presidente da Casa de Leis, Amélio Cayres (Republicanos), e o chefe do Poder Executivo, conforme já tinha repercutido Em Off. Anteriormente, projetos similares haviam sido vetados por vício de iniciativa. A alternativa foi o Palácio Araguaia enviar um novo texto.
CRIAÇÃO DE COORDENAÇÕES
Wanderlei Barbosa reforçou que se trata de uma iniciativa de competência exclusiva do Poder Executivo e explicou que propostas semelhantes apresentadas anteriormente pelo Legislativo continham vícios de iniciativa e poderiam gerar prejuízos e, por isso, foram vetadas e substituídas por um novo texto. “Apresentamos esse Projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, defendido pelos deputados e sancionado pelo nosso governo, que, a partir de agora, passa a vigorar em todo o território do Estado. É uma alegria imensa poder criar a Região Metropolitana de Araguaína e regulamentar as regiões de Palmas e de Gurupi. Também vamos criar as coordenações e os núcleos responsáveis pela administração dessas regiões, promovendo a integração nas áreas de saúde, transporte e outros serviços públicos, para facilitar a vida da população”, frisou.
ESTATUTO DA METRÓPOLE
A nova lei consolida o regime jurídico aplicável às três metrópoles, em conformidade com o Estatuto da Metrópole. O texto estrutura mecanismos de governança interfederativa e gestão compartilhada, além de estabelecer diretrizes para os Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento.
COMPOSIÇÃO
- A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na Capital, reúne municípios da região do Vale do Araguaia, região central e Jalapão, incluindo cidades como Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, entre outras.
- A Região Metropolitana de Araguaína (RMA), sediada em Araguaína, abrange municípios do Bico do Papagaio, norte e meio-norte do estado, contemplando cidades como Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.
- Já a Região Metropolitana de Gurupi (RMG), com sede na referida cidade, integra municípios das regiões sul e sudeste, incluindo Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade, entre outros.
